Apib protocola pedido de revogação da Portaria 303 e exoneração do ministro Adams, da AGU

O movimento indígena não perdeu tempo. Na manhã desta sexta, 25, sete lideranças da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) protocolaram carta na Advocacia-Geral da União (AGU) pedindo a revogação da Portaria 303 e a exoneração do advogado-geral, ministro Luís Inácio Adams. Mesmo depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não vincular as 19 condicionantes de Raposa Serra do Sol às demais terras indígenas do país (Petição 3388), Adams insiste na portaria.

"Queremos a revogação total da Portaria 303. Ela fixa regras danosas aos povos indígenas baseadas em condicionantes que não valem para todo país, mas apenas para Raposa, o que já é muito ruim para os parentes de lá", destacou Ceiça Pitaguary, da Apib, na entrega da carta ao subprocurador-geral federal, Antônio Roberto Basso, no refeitório da AGU. Além da revogação, as lideranças frisaram as razões que levaram o movimento a pedir a exoneração do ministro Adams.

Ceiça lembra que a AGU nunca buscou portarias ou adotou medidas tratando de direitos indígenas. Com Adams a história passou a ser outra: o ministro fez a Portaria 303 e amiúde está atrelado a orientações jurídicas de como os ruralistas devem proceder, caso do PLP 227. "Adams está acirrando conflitos entre indígenas e não-indígenas no país. Pedimos a exoneração imediata dele ou será que o Palácio do Planalto o apóia?", questiona Márcio Kokoj Kaingang.

Em nota publicada na manhã desta sexta, o STF se pronunciou ressaltando que as condicionantes não se estendem para terras indígenas além de Raposa. Questionado por jornalista sobre de onde a AGU tiraria argumentos para justificar a efetivação da portaria, o subprocurador-geral se restringiu a responder de acordo com nota da própria advocacia (leia aqui): o ministro vai aguardar a publicação do acórdão do julgamento da Petição 3388 para ter clareza da decisão. Com este mantra, Basso respondeu a todas as perguntas.

Sobre o pedido de exoneração do ministro Adams, o subprocurador-geral defende que "os indígenas possuem esse direito, mas não vamos nos pronunciar quanto a isso". Logo após a passagem pela AGU, as lideranças da Apib protocolaram a carta na Procuradoria Geral da República (PGR), na 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, Presidência da República e Ministério da Justiça (MJ). Na nota, a AGU afirma também que irá esperar a definição dos novos critérios para demarcação de terras indígenas, em elaboração no MJ.

"Hoje estamos em apenas sete, mas não sairemos daqui de Brasília e já estamos providenciando a vinda de delegações. Conseguimos informações e há terras indígenas em processo de revisão que tiveram os processos suspensos por conta dessa portaria. A AGU está buscando conflito e queremos saber se o governo federal irá bancar isso", pontua Ceiça Pitaguary.

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