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I7L00002
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152
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2004
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Curitiba
Originalmente Dissertacao de Mestrado na PUC de Sao Paulo em 2003. Aborda, de forma objetiva, os valores constitucionais - sobretudo a jurisprudencia - para analise dos Direitos Indigenas e, mais especificamente, a competencia da Justica Federal para processar e julgar "a disputa sobre direitos indigenas", prevista na Constituicao Federal de 1988.