Towards a legal framework for protecting biological diversity and community intellectual rights : a Third World perspective.

Artigo preparado para a Sessao do Comite Intergovernamental da Convencao sobre Diversidade Biologica (2a.: jun./jul. 1994: Nairobi). Apresenta a relacao entre sistemas de conhecimento e protecao da biodiversidade, os desenvolvimentos internacionais relacionados ao reconhecimento dos direitos das Nacoes, dos agricultores e dos povos indigenas (FAO, GATT e Convencao sobre Biodiversidade). Analisa o estabelecimento de uma estrutura legal coerente que regulamente o acesso a recursos geneticos. Trata tambem das questoes relativas ao patenteamento de seres vivos e a bio-seguranca.