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• SISTEMA Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC : lei n. 9.985, de 18/07/2000; decreto n. 4.340, de 22/08/2002.

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SISTEMA Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC : lei n. 9.985, de 18/07/2000; decreto n. 4.340, de 22/08/2002.

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Tamanho: 3.07 MB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Legislação

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  N0D00114

• N de páginas:

  56

• Data:

  2006

• Tema:

  Políticas Públicas

• Subtema:

  Política Socioambiental

• Editoras:

  MMA

• Local Edição:

  Brasilia

• Região:

  Brasil

A publicação traz a íntegra da lei e do decreto, com as alterações introduzidas pela Lei n. 11.132, de 04/07/2006, e pelo Decreto n. 5.566, de 26/10/2005.