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• Sentenca n. 742/94 da Acao Civil Publica n. 90.114-5 do MPF contra Uniao e Timbo, Industria de Mineracao Ltda.[].

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Sentenca n. 742/94 da Acao Civil Publica n. 90.114-5 do MPF contra Uniao e Timbo, Industria de Mineracao Ltda.[].

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Tamanho: 225.23 KB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Processo Judicial

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  WTD00113

• Autor:

  REIS, Novely Vilanova da Silva, Juiz Federal da 7ª Vara

• N de páginas:

  7

• Data:

  1994

• Tema:

  Situação das Terras

• Subtema:

  Pressões e Ameaças

• Editoras:

  Poder Judiciário

• Local Edição:

  Brasilia-DF

• Região:

  AM

  Novo Airão

• Área protegida:

  Terra Indígena Waimiri Atroari - TI

• Área:

  Roraima / Mata

• Povo:

  Waimiri Atroari

Acao que objetiva interditar a estrada construida e utilizada por Timbo, Industria de Mineracao Ltda., na AI Waimiri Atroari. A sentenca acolhe o pedido para anular o contrato celebrado entre a Funai e Timbo.