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Seminario PL-20/98: a cobranca pelo uso da agua e areas de mananciais ocupadas ou em processo de ocupacao.

Documento não disponível em digital.

Registro do seminario sobre o Projeto de Lei n. 20, que propoe a cobranca pelo uso da agua, realizado em agosto de 1999, e do debate sobre areas de mananciais ocupadas ou em processo de ocupacao, realizado em outubro de 1999, na Assembleia Legislativa de Sao Paulo. Apresenta trechos das exposicoes feitas no seminario e a transcricao dos principais trechos do debate.