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Protocolo de Consulta Livre, Prévia e Informada da comunidade indígena da Aldeia Katurãma.

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O Protocolo estabelece os procedimentos sobre como os Pataxó e Pataxó Hã-Hã-Hãe da Aldeia Katurãma devem ser consultados antes da aprovação de qualquer projeto que tenha impacto sobre as suas terras ou que afete seus direitos.