Protocolo de Consulta às Comunidades Quilombolas do Paraná.

Apresenta as regras e os procedimentos a serem adotados pelo Estado brasileiro em casos de consulta sobre decisões administrativas e legislativas que podem afetar 38 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares, moradoras em diversos municípios distribuídos em várias regiões do Paraná.