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BCD00087
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116
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1985
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Boa Vista
O Projeto tem como objetivo geral a adoção, por parte do Estado brasileiro, de um modelo de exploração de riquezas minerais ociosas e como específico a implantação do sistema de livre garimpagem do tipo artesanal para exploração de toda as jazidas de minérios ociosos no Território Federal de Roraima.