Prodeagro e implementacao de politicas publicas no Mato Grosso: breve avaliacao.

O Prodeagro - Projeto de Desenvolvimento Agro Florestal, no seu sub-componente "protecao e controle de areas indigenas" pretende, atraves do apoio a regularizacao fundiaria (demarcacao e aviventacao), da implementacao de um sistema de fiscalizacao e vigilancia das areas indigenas, da localizacao e protecao de grupos isolados, salvaguardar a integridade fisica dos povos indigenas de Mato Grosso. O relatorio e os documentos anexos demonstram que varios problemas comprometem seriamente os objetivos propostos nesta area bem como na parte de zoneamento economico-ecologico e gerenciamento de produtos florestais. Discute tambem a politica fundiaria e a degradacao ambiental na regiao.Anexos: 1. Relatorio preliminar do projeto. Cuiaba, dez. 1993; 2. Certidao Negativa, expedida pela Junta Comercial de Mato Grosso, referente a empresa Bronski Madeiras Comercio, Importacao e Exportacao; 3. Rol de pessoas fisicas e empresas que praticam furto, deposito e comercio de madeira nas areas Nambikwara; 4. Recorte do Jornal: Superintendente do Ibama e exonerado: Ouvidoria encontrou irregularidaes na liberacao de madeira de reservas indigenas, A Gazeta, 21/08/94; 5. Relatorio da viagem feita ao municipio de Pontes e Lacerda e ao Posto Indigena da Funai na Reserva Indigena do Sarare, Luis Fernando Lemos dos Santos, consultor juridico; 6. Madeireiras usam esquema para a sonegacao de ICMS, A Gazeta, 14/12/93; 7. Relatorio do chefe do PIN Sarare, de 18/08/94; 8. Relatorio de Fiscalizacao do superintendente do Ibama, 22/10/93; 9. Auto de infracao do Ibama n. 80351; 10. Auto de Infracao do Ibama n. 80352; 11. Auto de Infracao do Ibama n. 80359; 12. Lei n. 6453, de 9/6/94, da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso; 13. Projeto de Lei n. 154/94, de 09/08/94, que propunha instituir "... O Programa Estadual de Apoio as Atividades Produtivas e da outras providencias"; 14. Recortes de Jornais sobre invasoes por garimpeiros da Area Indigena Sarare; 15. Rol de areas sob conflito agrario no estado com ou sem Decreto de Desapropriacao; 16. Dois homens sao assassinados em Guaranta, Diario de Cuiaba, 24/07/94; 17. Copias de Guias de recolhimento de ITBI; 18. Oficio n. 003/94, da Uniao dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais do Nortao ao Ministerio da Agricultura, 04/05/94, denunciando invasao de terras.154/94,