Processo referente as terras ocupadas pela comunidade remanescente de quilombo do Rio das Ras.

Aprova o relatorio de delimitacao das terras ocupadas pelos remanescentes do Quilombo Rio das Ras, no municipio de Bom Jesus da Lapa (BA) e encaminha o processo de delimitacao ao Incra para titulacao. Em anexo: integra do parecer sobre a identificacao e delimitacao da area.