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Despacho
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Despacho Medida Cautelar n. 1997.01.00.013346-9-BA contra Apolinário Costa Dias e outros, requerida pelo MPF.
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Processo referente as terras ocupadas pela comunidade remanescente de quilombo do Rio das Ras.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 13 visualizações -
Despachos da presidente em 22/05/97 [aprova o Relatorio de Identificacao da Comunidade Remanescente de Quilombo do Jamary dos Pretos, municipio de Turiacu, Estado do Maranhao, bem como a delimitacao da area por ela ocupada].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 13 visualizações -
Despacho da presidente em 20/11/97 [aprova o Parecer n. 55/DEPP/97, reconhecendo os estudos para delimitacao e identificacao da Comunidade Remanescente do Quilombo de Ivaporanduva, municipio de Eldorado, estado de Sao Paulo].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 2 visualizações -
Despachos da presidente em 09/02/98 [aprova o Relatorio de Delimitacao e Identificacao da Comunidade Remanescente de Quilombo de Campinho da Independencia, municipio de Parati, Estado do Rio de Janeiro].
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Despachos da presidente em 22/05/97 [aprova o Relatorio de Identificacao da Comunidade Remanescente de Quilombo do Mocambo, municipio de Porto da Folha, Estado do Sergipe, bem como a delimitacao da area por ela ocupada].
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Despachos da presidente em 22/05/97 [aprova o Relatorio de Identificacao da Comunidade Remanescente de Quilombo do Riacho de Sacutiaba e Sacutiaba, municipio de Wanderley, Estado da Bahia, bem como a delimitacao da area por ela ocupada].
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Despachos da presidente em 22/05/97 [aprova o Relatorio de Identificacao da Comunidade Remanescente de Quilombo de Castainho, municipio de Garanhuns, Estado de Pernambuco, bem como a delimitacao da area por ela ocupada].
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Despachos do presidente em 21/01/98 [aprova o Relatorio de Identificacao da Comunidade Negra Rural de Porto Coris, municipio de Leme do Prado, Estado de Minas Gerais, bem como a delimitacao da area por ela ocupada].
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Despachos da presidente em 12/08/98 [aprova o Relatorio de Identificacao e Reconhecimento Territorial das Comunidades Kalungas e a Delimitacao das terras ocupadas pelas mesmas, municipios de Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goias, Estado de Goias].
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Despachos da presidente em 12/08/98 [aprova o Relatorio de Identificacao e Reconhecimento Territorial da Comunidade Negra de Furnas da Boa Sorte, e a Delimitacao das terras ocupadas pela mesma, municipio de Corquinho, Estado do Mato Grosso do Sul].
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Despachos da presidente em 12/08/98 [aprova o Relatorio de Identificacao e Reconhecimento Territorial da Comunidade Negra Rural de Curiau e a Delimitacao das terras ocupadas pela mesma, municipio de Macapa, Estado do Amapa].
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Despachos da presidente em 12/08/98 [aprova o Relatorio de Identificacao e Reconhecimento Territorial das Comunidades Negras Rurais de Parateca e Pau D'Arco e a Delimitacao das terras ocupadas pelas mesmas, municipio Malhada, Estado da Bahia].
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Despachos da presidente em 12/08/98 [aprova o Relatorio de Identificacao e Reconhecimento Territorial da Comunidade Negra Rural de Conceicao dos Caetanos e a Delimitacao das terras ocupadas pela mesma, municipio de Tururu, Estado do Ceara].
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Despachos da presidenta em 09/09/98 [aprova o Relatorio de Identificacao e Reconhecimento Territorial da Comunidade Negra Rural de Conceicao das Crioulas e a delimitacao das terras ocupadas pela mesma, no municipio Salgueiro, estado de Pernambuco].
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Despachos da presidenta em 14/08/98 [aprova o Relatorio de Identificao e Reconhecimento territorial da Comunidade Negra Rural de Mangal e a Delimitacao das terras ocupadas pela mesma, municipio de Sitio do Mato, estado da Bahia].
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Despachos da presidenta em 31/08/98 [aprova o Relatorio de Identificao e Reconhecimento territorial da Comunidade Negra Rural de Itamaoari e a Delimitacao das terras ocupadas pela mesma, municipio de Cachoeira do Piria, estado do Para].
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Despacho da presidenta, em 18/12/98 [aprova o Relatorio de Identificacao e Reconhecimento territorial da Comunidade Negra Rural de Pedro Cubas e a delimitacao das terras ocupadas pela mesma, no municipio de Eldorado, estado de Sao Paulo].
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Despacho da presidenta, em 18/11/98 [aprova o Relatorio de Identificacao e Reconhecimento territorial da Comunidade Negra Rural de Maria Rosa e a delimitacao das terras ocupadas pela mesma, no municipio de Iporanga, estado de Sao Paulo].
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Despacho da presidenta, em 18/11/98 [aprova o Relatorio de Identificacao e Reconhecimento territorial da Comunidade Negra Rural de Sao Pedro e a delimitacao das terras ocupadas pela mesma, nos municipios de Eldorado e Iporanga, estado de Sao Paulo].
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Despacho da presidenta, em 18/11/98 [aprova o Relatorio de Identificacao e Reconhecimento territorial da Comunidade Negra Rural de Piloes e a delimitacao das terras ocupadas pela mesma, no municipio de Iporanga, estado de Sao Paulo].
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Despacho da presidenta, em 04/03/99 [aprova o Relatorio de Identificacao e Reconhecimento territorial da Comunidade Negra Rural de Caveira e a delimitacao das terras ocupadas pela mesma, no municipio de Sao Pedro d' Aldeia, estado do Rio de Janeiro].
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Despacho da presidenta em 01/04/99 [aprova o Relatorio de Identificacao e Reconhecimento Territorial da Comunidade Negra Rural de Santana e a Delimitacao das terras ocupadas pela mesma, no municipio de Quatis, estado do Rio de Janeiro].
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Despacho da presidenta em 01/04/99 [aprova o Relatorio de Identificacao e Reconhecimento Territorial da Comunidade Negra Rural de Santa Rita do Bracuhy e a Delimitacao das terras ocupadas pela mesma, no municipio de Angra dos Reis, Rio de Janeiro].
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Despacho da presidenta em 01/04/99 [aprova o Relatorio de Identificacao e Reconhecimento Territorial da Comunidade Negra Rural da Rasa e a Delimitacao das terras ocupadas pela mesma, no municipio de Buzios, estado do Rio de Janeiro].
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Despacho da presidenta em 01/04/99 [aprova o Relatorio de Identificacao e Reconhecimento Territorial da Comunidade Negra Rural de Sao Jose da Serra e a Delimitacao das terras ocupadas pela mesma, no municipio de Valenca, estado do Rio de Janeiro].
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Despacho da presidenta em 21/02/2000 [aprova o relatorio de identificacao e reconhecimento territorial da Comunidade Negra Rural de Cafundo e a delimitacao das terras ocupadas pela mesma, no municipio de Salto de Pirapora, Estado de Sao Paulo].
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Despacho da presidenta em 15/07/2000 [outorga os titulos de reconhecimento de dominio as seguintes comunidades remanescentes de quilombos].
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Despacho da presidenta em 08/08/2000 [reconhece como Territorio Cultural Brasileiro o Terreiro de Mae Hilda].
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Despacho da presidenta em 25/08/2000 [reconhece como Patrimonio Cultural Brasileiro a Comunidade Remanescente de Quilombo do Carmo, municipio de Sao Roque, Estado de Sao Paulo].
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Despacho da presidenta em 23/08/2000 [Aprova Relatorio de Identificacao e Reconhecimento Territorial da Comunidade Remanescente de Quilombos da Cacandoca, situada no municipio de Ubatuba, estado de Sao Paulo].
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Despacho do presidente em 05/12/2000 [aprova a conclusao do Parecer, reconhecendo o estudo de Identificacao e Reconhecimento Territorial da Comunidade Remanescente de Quilombo do Carmo no municipio de Sao Roque, estado de Sao Paulo].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 0 visualizações -
Despacho do presidente em 19/07/2001 [aprova o Laudo Antropologico de Identificacao da Comunidade Remanescente de Quilombo de Casca e a Delimitacao das terras ocupadas pela mesma, localizada no municipio de Mostardas, estado do Rio Grande do Sul].
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 3 visualizações -
Diretriz presidencial para acoes de desenvolvimento integrado da area de influencia do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque no estado do Amapa, priorizando aquelas relacionadas a infraestrutura basica, ao eco-turismo e a area social.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 2 visualizações -
Despacho n. 50, de 14/07/99 [acata os argumentos dos contestantes a demrcacao da TI Potiguara de Monte-Mor, determina novos estudos].
Adicionado: 25 de Nov de 1999 | 6 visualizações -
Despacho n. 49, de 14/07/99 [julga improcedente contestacao a demarcacao da AI Krikati].
Adicionado: 25 de Nov de 1999 | 7 visualizações -
Despacho n. 50, de 10/12/98 [referente a TI Raposa Serra do Sol].
Adicionado: 14 de Jun de 1999 | 1 visualizações -
Despachos ns. 51 e 52, de 10/12/98 [julga improcedentes as contestacoes impostas a identificacao e delimitacao da AI Javari].
Adicionado: 10 de Jun de 1999 | 3 visualizações -
Despachos ns. 53 e 55, de 10/12/98 [julga improcedentes as contestacoes opostas a identificacao e delimitacao da TI Munduruku].
Adicionado: 02 de Jun de 1999 | 0 visualizações -
Despacho n. 13, de 09/04/99 [da prazo de 90 dias para apresentacao de provas contra a demarcacao da AI Xukuru].
Adicionado: 03 de Mai de 1999 | 1 visualizações -
Comunicado [declara intencao de indenizar as benfeitorias situadas na AI Panara relacionadas].
Adicionado: 14 de Jul de 1998 | 5 visualizações -
Despacho n. 16, de 07/04/97 [julga improcedente a contestacao oferecida a demarcacao da AI Seruini-Mariene].
Adicionado: 30 de Set de 1997 | 3 visualizações -
Despacho n. 19, de 07/04/97 [julga improcedente contestacao oferecida a demarcacao da AI Kampa do Rio Envira].
Adicionado: 30 de Set de 1997 | 1 visualizações -
Despacho n. 18, de 07/04/97 [julga improcedente contestacoes oferecidas a demarcacao da AI Bau].
Adicionado: 30 de Set de 1997 | 4 visualizações -
Despacho n. 17, de 07/04/97 [julga improcedente as contestacoes oferecidas a demarcacao da AI Apyterewa].
Adicionado: 30 de Set de 1997 | 5 visualizações -
Despacho n. 14, de 25/03/97 [dividi a AI Evare I entre os Kokama e os Tikuna].
Adicionado: 30 de Set de 1997 | 2 visualizações -
Despacho n. 80, de 20/12/96 [julga improcedente as constetacoes oferecidas a demarcacao da AI Raposa-Serra do Sol e (...) divisorias].
Adicionado: 20 de Fev de 1997 | 10 visualizações -
Despacho n. 31, de 09/07/96 [indeferi as alteracoes postuladas em AI do estado do Para].
Adicionado: 24 de Set de 1996 | 1 visualizações -
Despacho n. 36, de 09/07/96 [julga improcedentes as contestacoes opostas a identificacao e delimitacao da AI Canauanim, RR].
Adicionado: 24 de Set de 1996 | 0 visualizações -
Despacho n. 48, de 09/07/96 [julga improcedentes as contestacoes opostas a identificacao e delimitacao da AI Jabuti, RR].
Adicionado: 24 de Set de 1996 | 0 visualizações