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0FD00043
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34
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1992
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Atalaia do Norte-AM
Documentos referentes a acao impetrada contra administracao regional da FUNAI, em Atalaia do Norte, e delegado da PF, devido expulsarem posseiros e pescadores de area que consideram indigena. Anexos:1. Oficio do advogado da Ass. dos Pescadores ao juiz de direito da comarca de Atalaia do Norte;2. Estatuto da Ass. dos Pescadores;3. Declaracao dos pescadores;4. Carta do dep. Euler Ribeiro ao pres. Itamar Franco;5. Ata de posse da Ass. dos Pescadores;6. Mandado de Seguranca contra os impetrados;7. Cadastro dos pescadores no SEMAM-IBAMA.