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F7D00113
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1997
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Brasilia-DF
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DOU
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6413
Torna insubsistente e sem nenhum efeito as Portarias n. 713/PRES, de 02/09/96 (F7D00096); 038/PRES, de 14/01/97 e 056/PRES de 17/01/97 (F7D00098).