• Início
• Documentos
• Portaria n. 307, de 22/11/95 [determina que as comunidades remanescentes de quilombos em areas publicas federais sob jurisdicao do Incra, tenham suas areas demarcadas, bem como tituladas, mediante a concessao de Titulo de Reconhecimento].

6

visualizações

VOLTAR

Portaria n. 307, de 22/11/95 [determina que as comunidades remanescentes de quilombos em areas publicas federais sob jurisdicao do Incra, tenham suas areas demarcadas, bem como tituladas, mediante a concessao de Titulo de Reconhecimento].

VISUALIZAR ARQUIVO

FAÇA O DOWNLOAD

Tamanho: 39.38 KB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Portaria

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  03D00120

• Autor:

  INCRA

• Data:

  1995

• Tema:

  Situação das Terras

• Subtema:

  Demarcação

• Editoras:

  DOU

• Local Edição:

  Brasilia

• Região:

  Brasil

• População:

  Quilombolas

• Título do periódico:

  DOU

• Número:

  225

• Volume:

  133

• Complemento:

  secao 1

• Intervalo de página:

  19100