Parecer sobre a transformacao de Roraima em Estado.

Parecer de um membro da OAB-Roraima sobre a transformacao do Territorio Federal de Roraima em Estado. Procura analisar a questao sob os seguintes angulos: historico, administrativo, politico, economico, financeiro e juridico-institucional. Com relacao a exploracao mineral incidente em area indigena, , o parecerista sugere, baseando-se dubiamente na Convencao de Genebra de 1957 e na lei No 6.001 de 19/12/1973, o deslocamento de grupos em caso de grande interesse do ponto de vista do desenvolvimento economico. Ao final, emite parecer altamente favoravel quanto a transformacao de Roraima em estado da uniao, que, em seus termos, significaria a "maioridade politica deste territorio".Serie Documentos OAB-Roraima.