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MGD00054
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2000
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Brasília
Pede a adoção das medidas necessárias à regularização da Terra Indígena Baú. A demora na regularização fez com que diversos índios mantivessem como reféns pessoas que encontravam praticando pesca nas suas proximidades. Anexo: Ofício/PGR/GAB/n. 606, de 28/08/2000, encaminhando a documentação ao Ministro da Justiça; Of.PRM/STM/Rinf/085/2000, de 08/08/2000, do Procurador Cláudio Chequer pedindo agilidade na regularização da área.