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Medida Provisoria n. 1.736-37, de 02/06/99 [dispoe sobre a proibicao do incremento da conversao de areas florestais em areas agricolas na regiao Norte e na parte Norte da regiao Centro-Oeste, e revoga a Medida Provisoria n. 1.605-30].

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Em anexo, a mesma medida provisoria publicada no DOU em 15/12/98, 14/01/99, 12/02/99, 12/03/99 e 08/04/99.