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M3D00140
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79
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2001
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Vale do Ribeira
O documento apresenta, de forma didática, as legislações e instituições que atuam na preservação e fiscalização ambiental, e relaciona tais instrumentos com a vivência local das populações tradicionais do Vale do Ribeira, trazendo questões e propostas direcionadas aos pequenos agricultores da região. Pontua-se também a importância de que a regulamentação da Mata Atlântica, até então por decreto, seja mediada por Lei.