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• Lei n. 9.097, de 19/09/95 [inclui o municipio de Sao Bento do Sapucai, Estado de Sao Paulo, na Area de Protecao Ambiental da Serra da Mantiqueira].

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Lei n. 9.097, de 19/09/95 [inclui o municipio de Sao Bento do Sapucai, Estado de Sao Paulo, na Area de Protecao Ambiental da Serra da Mantiqueira].

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Tamanho: 25.7 KB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Lei

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  A0D00030

• Autor:

  CONGRESSO NACIONAL. Brasil

• Data:

  1995

• Tema:

  Políticas Públicas

• Subtema:

  Política Socioambiental

• Editoras:

  DOU

• Local Edição:

  Brasilia

• Região:

  SP

  São Bento do Sapucaí

• Área protegida:

  Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira - APA

• Bioma / Bacia:

  Mata Atlântica

• Título do periódico:

  DOU

• Volume:

  133

• Complemento:

  secao 1

• Intervalo de página:

  14549