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• Lei n. 8.043, de 15/06/90 [dispoe sobre a desapropriacao de imovel no municipio de Jaboatao, estado de Pernambuco, para atender ao deslocamento das familias que atualmente residem em areas do Parque Historico Nacional dos Guararapes].

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Lei n. 8.043, de 15/06/90 [dispoe sobre a desapropriacao de imovel no municipio de Jaboatao, estado de Pernambuco, para atender ao deslocamento das familias que atualmente residem em areas do Parque Historico Nacional dos Guararapes].

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Tamanho: 6.46 KB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Lei

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  F0D00307

• Autor:

  CONGRESSO NACIONAL. Brasil

• N de páginas:

  1

• Data:

  1990

• Tema:

  Políticas Públicas

• Subtema:

  Política Socioambiental

• Editoras:

  DOU

• Local Edição:

  Brasilia

• Região:

  PE

  Jaboatão

• Área protegida:

  Parque Histórico Nacional dos Guararapes - PAHI

• Bioma / Bacia:

  Mata Atlântica

• População:

  Populações em UC

• Título do periódico:

  DOU

• Complemento:

  secao 1

• Intervalo de página:

  11495