Intellectual Property Rights for whom?

Artigo preparado para a Sessao do Comite Intergovernamental da Convencao sobre Diversidade Biologica (2a.: jun./jul. 1994: Nairobi). Visando as deliberacoes do Encontro com relacao a direitos de propriedade intelectual e acesso a recursos geneticos, o documento apresenta as seguintes recomendacoes : 1. examinar se o atual sistema de propriedade intelectual esta de acordo com os objetivos da Convencao; 2. desenvolver um efetivo mecanismo de reconhecimento dos direitos dos povos indigenas e das comunidades locais; 3. aperfeicoar o direito de propriedade intelectual dos agricultores estabelecido pela FAO.