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• Instrução Normativa n. 20, de 19/09/2005 [regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, titulação e registro das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos].

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Instrução Normativa n. 20, de 19/09/2005 [regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, titulação e registro das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos].

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Tamanho: 216.91 KB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Portaria

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  03D00218

• Autor:

  INCRA

• Data:

  2005

• Tema:

  Situação das Terras

• Subtema:

  Demarcação

• Editoras:

  DOU

• Local Edição:

  Brasília

• Região:

  Brasil

• Título do periódico:

  DOU

• Número:

  185

• Complemento:

  seção 1

• Intervalo de página:

  78-9