Informes da assessoria legislativa.

Constitui informacoes sobre a atuacao do NDI e entidades amigas diante do Projeto de Lei do senado 110/89, relativo a mineracao em AIs; o projeto para regulamentacao da exploracao de recursos hidricos em AIs; lei complementar s/ a exploracao de riquezas naturais do solo, rios e lagos; Projeto de Lei s/ a estruturacao do Sistema Unico de Saude (SUS) e Projeto de Lei Complementar n. 69/89 que dispoe s/ a organizacao, das atribuicoes e o estatuto do Ministerio Publico da Uniao.