VOLTAR

Despachos da presidente em 12/08/98 [aprova o Relatorio de Identificacao e Reconhecimento Territorial da Comunidade Negra Rural de Curiau e a Delimitacao das terras ocupadas pela mesma, municipio de Macapa, Estado do Amapa].

FAÇA O DOWNLOAD

Tamanho: 1.5 MB  |  Formato: PDF

Em anexo: Despacho da Presidenta em 26/11/99 [Memorial Descritivo republicado, por ter saido com incorrecao do original, no DOU n. 228, secao 1, de 30/11/99, p. 107].