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Despacho da presidenta, em 18/11/98 [aprova o Relatorio de Identificacao e Reconhecimento territorial da Comunidade Negra Rural de Sao Pedro e a delimitacao das terras ocupadas pela mesma, nos municipios de Eldorado e Iporanga, estado de Sao Paulo].

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Republicado por ter saido com incorrecao, em 28/01/99. Em anexo despacho da coordenadora do Itesp aprovando o relatório de identificação.