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Decreto n. 4.864, de 25/09/2003 [regulamenta o art. 3o. da Medida Provisoria n. 131, de 25/09/2003, que estabelece normas para o plantio e comercializacao da producao de soja da safra de 2004].

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Tamanho: 78.04 KB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Decreto

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  L1D00039

• Autor:

  PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Brasil

• Data:

  2003

• Tema:

  Biodiversidade

• Subtema:

  Biotecnologia

• Editoras:

  DOU

• Local Edição:

  Brasilia

• Região:

  Brasil

• Título do periódico:

  DOU

• Número:

  187

• Complemento:

  secao 1

• Intervalo de página:

  2