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• Decreto n. 2.870, de 10/12/98 [promulga a Convencao Internacional sobre Preparo, Resposta e Cooperacao em Caso de Poluicao por Oleo, assinada em Londres, em 30/11/90].

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Decreto n. 2.870, de 10/12/98 [promulga a Convencao Internacional sobre Preparo, Resposta e Cooperacao em Caso de Poluicao por Oleo, assinada em Londres, em 30/11/90].

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Tamanho: 119.25 KB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Decreto

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  N7D00005

• Autor:

  PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Brasil

• Data:

  1998

• Tema:

  Recursos Hídricos

• Subtema:

  Tratados e Convenções

• Editoras:

  DOU

• Local Edição:

  Brasilia

• Título do periódico:

  DOU

• Número:

  238

• Volume:

  136

• Complemento:

  secao 1

• Intervalo de página:

  2-5