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Tratados e Convenções
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Decreto n. 99.280, de 06/06/1990 (Promulgação da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio e do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio).
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Instrução Normativa n.11, de 17/05/2005 [publica as listas das espécies incluídas nos Anexos I, II e III da Cites].
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Decreto n. 4.802, de 07/08/2003 [prorroga a vigência do Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, promulgado pelo Decreto n. 2.707, de 04/08/98].
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Informe de labores correspondiente al primer ano de la Secretaria Pro Tempore del TCA en Ecuador.
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Biodiversity.
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Widening perspectives on biodiversity.
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Estrategia amazonica de desarrollo sostenido : propuesta para el establecimento de la Comision Amazonica de desarrollo y medio ambiente para preparar el informe.
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A regional view of negotiations on biodiversity.
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Desertificação.
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Forest losses, consumption and Agenda 21
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Tropical forest conservation and the ITTA.
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The International Tropical Timber Agreement : conserving the forests or chainsaw charter ?
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O Acordo Internacional de Madeiras Tropicais.
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Convenio Internacional de las Maderas Tropicales, 1983.
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Declaracao de Principios sobre Florestas.
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Land resources : deforestation. A non-legally binding authoritative statement of principles for a global concensus on the management conservation and sustainable development of all types of forests.
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Subsidios para a posicao brasileira na UNCED-92.
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Base juridica del Tratado de Cooperacion Amazonica.
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Report.
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World forests for the future : their use and conservation.
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Documento final.
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Proyecto Planificacion y Manejo de Areas Protegidas de la Region Amazonica : resena historica de su formulacion y puesta en marcha.
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Responding to tropical deforestation : an eruption of crises, an array of solutions.
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Memorando de Entendimento para o estabelecimento de um Subprograma de Cooperacao Tecnica em Desenvolvimento Sustentavel e Transferencia de Informacoes Tematicas.
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Desarrollo sustentable de la Amazonia : de los mitos a nuestra propia verdad (primer borrador).
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Report.
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Report.
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Report.
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Convenio sobre Diversidad Biologica: textos y anexos
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Decreto Legislativo n. 2, de 03/02/94 [aprova o texto da Convencao sobre Biodiversidade, assinada durante a Conferencia das Nacoes Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em junho de 1992].
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Draft reports and decisions.
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Report.
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Documentos preparatorios. 2.v.
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Documentos preparatorios. 2.v.
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Report.
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Indigenous peoples, indigenous knowledge & innovations and the Convention on Biological Diversity.
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Carta abierta a los pueblos y los gobiernos : en defensa de nuestros derechos.
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Convencao sobre o comercio internacional das especies da fauna e flora selvagens em perigo de extincao (CITES).
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Base juridica y reglamentaria de aspectos institucionales del Tratado de Cooperacion Amazonica.
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The international forests regime : legal and policy issues.
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Communities and forest management : a report of the IUCN Working Group on community involvement in forest management with recommendations to the Intergovernmental Panel on Forests.
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A contribuicao das Organizacoes Nao Governamentais (ONGs).
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Processo nacional de preparacao para a Rio+5 : documento base sobre florestas.
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Decreto Legislativo n. 28, de 1997 [aprova o texto da Convencao Internacional de Combate a Desertificacao nos Paises Afetados por Desertificacao e/ou Seca, assinada pelo Governo Brasileiro, em Paris, em 15/10/96].
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Decreto Legislativo n. 68, de 1997 [aprova o texto do Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, concluido em Genebra, em 26/01/94].
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Decreto n. 2.519, de 16/03/98 [promulga a Convencao sobre Diversidade Biologica, assinada no Rio de Janeiro, em 05/07/92].
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Relatorio da viagem : 3a. Conferencia das Partes da Convencao de Diversidade Biologica (COP3).
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Middle east water conflicts and directions for conflict resolution.
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Charte de Montreal : sobre el agua potable y su saneamiento.
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Convencao de Ramsar : sobre zonas umidas de importancia internacional, especialmente como habitat de aves aquaticas.
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