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• Decreto de 28/08/96 [declara de utilidade publica, para fins de desapropriacao, em favor da Petrobras, terrenos necessarios a construcao do Gasoduto Bolivia-Brasil].

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Decreto de 28/08/96 [declara de utilidade publica, para fins de desapropriacao, em favor da Petrobras, terrenos necessarios a construcao do Gasoduto Bolivia-Brasil].

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Tamanho: 78.89 KB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Decreto

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  Q4D00064

• Autor:

  PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Brasil

• Data:

  1996

• Tema:

  Energia

• Subtema:

  Política Energética

• Editoras:

  DOU

• Local Edição:

  Brasilia

• Região:

  SC

  MS

  PR

  SP

  RS

• Título do periódico:

  DOU

• Número:

  168

• Volume:

  134

• Complemento:

  secao 1

• Intervalo de página:

  16619-22