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• Decreto de 03/07/2003 [institui Grupo Permanente de Trabalho Interministerial com a finalidade de propor medidas e coordenar acoes que visem a reducao dos indices de desmatamento na Amazonia Legal].

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Decreto de 03/07/2003 [institui Grupo Permanente de Trabalho Interministerial com a finalidade de propor medidas e coordenar acoes que visem a reducao dos indices de desmatamento na Amazonia Legal].

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• Categoria:

  Decreto

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  10D00555

• Autor:

  PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Brasil

• Data:

  2003

• Tema:

  Florestas

• Subtema:

  Áreas Degradadas

• Editoras:

  DOU

• Local Edição:

  Brasilia

• Bioma / Bacia:

  Amazônia

• Título do periódico:

  DOU

• Número:

  128

• Volume:

  141

• Complemento:

  secao 1

• Intervalo de página:

  3

Decreto republicado. Em anexo: a primeira versao do Decreto, publicado no DOU n.127, de 04/07/2002, secao 1, p.1, em que constava o estabelecimento de Zona Especial de Gestao Territorial na area de influencia da BR 163 (Cuiaba-Santarem).