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Decisão Ação Ordinária de Reintegração de Posse movida pelo MPF e Funai contra espólio de Ana Ribeiro de Souza e outros.

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Tamanho: 1.64 MB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Processo Judicial

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  MKD00001

• Autor:

  PETRY, Silvia Elena, Juiza Federal

• N de páginas:

  9

• Data:

  1999

• Tema:

  Política Indigenista

• Subtema:

  Demarcação

• Editoras:

  Justiça Federal

• Local Edição:

  Belo Horizonte

• Região:

  MG

• Área protegida:

  Terra Indígena Maxakali - TI

• Área:

  Leste

• Povo:

  Tikmu'un (Maxakali)

Processo n. 1998.38.00.017765-9. Determina a retirada dos réus da área em litígio, no prazo máximo de 30 dias, bem como a aplicação de multa a cada posseiro pelo não cumprimento do disposto.