Convencao sobre Diversidade Biologica e PLS 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos geneticos.

Trabalho apresentado no Workshop Acesso a recursos biologicos : subsidios para sua normatizacao (9-12 outubro de 1996: Brasilia, DF). Trata da Convencao sobre a Diversidade Biologica, com uma breve apresentacao sobre os principais aspectos relativos a questao do acesso aos recursos biologicos e geneticos. Examina o Projeto de Lei sobre acesso aos recursos biologicos e geneticos com relacao a Convencao. Discute os aspectos juridicos do tema soberania e propriedade dos recursos geneticos. Registra questoes importantes para a criacao da legislacao sobre acesso.