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Compensacao financeira e royalties pela exploracao de recursos hidricos.

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Apresenta os conceitos, os mecanismos basicos da operacionalizacao e o montante de recursos relativos a compensacao financeira e royalties que visam indenizar, ressarcir ou compensar os estados, Distrito Federal e municipios cujas terras tenham sido inundadas a partir de construcao de reservatorios oriundos da implantacao de usinas hidreletricas.