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Portaria
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Politica indigenista: estrutura juridica.
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Portaria Interministerial n. 036, de 15 de janeiro de 1981 [liberacao de titulos de pesquisa e lavra em terras indigenas].
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Regulamento para atuacao de missionarios em area indigena.
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Portaria n. 1.282/P [designa comissao de sindicancia].
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Portaria n. 1.859/E de 18/04/85 [designa servidores para procederem trabalhos de identificacao na AI Erikpatsa-Japuira].
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Portaria n. 1.533/E [designa servidores].
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Portaria n. 1.218/E [designa servidores para grupo de trabalho].
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Portaria n. 111 de 14/03/77 [constitui GT para demarcacao de AI em Roraima].
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Portaria n. 1.139/E de 06/11/81 [determina a posse permanente dos Makuxi da AI Mangueira].
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Portaria n. 1.138/E de 06/11/81 [determina a posse permanente dos Makuxi da AI Ananas].
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Portaria n. 1.137/E de 06/11/81 [determina a posse permanente dos Makuxi da AI Aningal].
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Portaria n. 1.134/E de 06/11/81 [determina a posse permanente dos Makuxi da AI Ouro].
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Portaria n. 1.333/E de 06/11/81 [determina a posse permanente dos Makuxi da AI Ponta da Serra].
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Portaria n. 1.132/E de 06/11/81 [determina a posse permanente dos Makuxi da AI Sucuba].
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Portaria n. 1.131/E de 06/11/81 [determina a posse permanente dos Makuxi da AI Santa Ines].
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Portaria n. 1.130/E de 06/11/81 [determina a posse permanente dos Makuxi da AI Cajueiro] .
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Portaria n. 1.223/E de 21/05/82 [determina a posse permanente dos Wapixana da AI Tabalascada].
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Portaria n. 1.225/E de 21/05/82 [determina a posse permanente dos Wapixana da AI Anta e Truaru].
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Portaria n. 1.226/E de 21/05/82 [determina a posse permanente dos Wapixana da AI Canauanim].
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Portaria n. 1.227/E de 21/05/82 [determina a posse permanente dos Wapixana da AI Malacacheta].
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Portaria n. 1.228/E de 21/05/82 [determina a posse permanente dos Makuxi e Wapixana da AI Boqueirao].
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Portaria n. 1.229/E de 21/05/82 [determina a posse permanente dos Wapixana da AI Serra da Moca].
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Portaria n. 1.136/E de 06/11/81 [determina a posse permanente dos Makuxi e Wapixana da AI Araca].
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Portaria n. 1.135/E de 06/11/81 [determina a posse permanente dos Wapixana da AI Manoa-Pium].
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Portaria n. 1.222/E [declara de posse permanente dos Makuxi e Wapixanada AI Barata-Livramento].
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Portaria n. 1.275/E de 21/06/82 [declara de posse permanente dos Makuxi e Wapixana da AI PIUM].
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Portaria n. 1.849/E de 08/04/85 [interdita AI. Vale do Javari localizada no Estado do Amazonas].
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Portaria n. 1.369/E de 24/08/82 [determina a posse permanente e demarcacao de AI Galibi].
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Portaria n. 1.157 de 09/12/81 [determina limites de area e atracao e pacificacao dos Waimiri-Atroari].
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Portaria n. 1.441/E de 05/10/82 [determina a posse permanente dos Wai Wai da AI Wai-Wai].
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Portaria n. 1.817 de 08/01/85 [determina os limites de AI].
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Portaria/GM/ n. 025 de 09/03/82 [adota medidas julgadas necessarias a protecao dos Yanomami].
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Portaria n. 1.216/E de 06/05/82 [declara de posse permanente dos grupos Satere/Mawe area localizada nos Mun. de Maues e Itaituba-PA/AM].
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Portaria n. 1.217/E de 06/05/82 [declara de posse permanente do grupo indigena Munduruku area no municipio de Borba, Estado do Amazonas].
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Portaria n. 1.374/E de 24/08/82 [declara de posse permanente do grupo indigena Mundurucu area ja demarcada no munic. de Itaituba-PA].
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Portaria n. 1.372/E de 24/08/82 [declara de posse permanente do grupo indigena Kayabi area ja demarcada].
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Portaria n. 1.066/E de 21/08/81 [declara de posse permanente do grupo indigena Apurina a AI Boca do Acre].
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Portaria n. 959/E de 16/07/81 [declara como de dominio pleno da comunidade indigena Xucuru-Kariri a AI Mata da Cafurna-AL].
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Portaria n. 1.408 de 14/09/82 [declara de posse permanente dos indios Urubu/Kaapor a AI Alto Turiacu no Estado do Maranhao].
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Portaria n. 1.373/E de 24/08/82 [declara de posse permanente do grupo indig. Guajajara a AI Rio Pindare,nos munic. de Moncao e B.Jardim-MA].
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Portaria n. 1.407 de 14/09/82 [declara de posse permanente dos indios Guajajara e Gaviao-Katige a AI Governador no Estado do Maranhao].
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Portaria n. 1.368/E de 24/08/82 [declara de posse permanente do grupo indigena Guajajara e Guaja a AI Caru no munic. de Bom Jardim-MA].
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Portaria n. 1.393/E de 01/09/19 [declara de posse permanente do grupo indigena Pataxo area ja demarcada no municipio de Porto Seguro-BA].
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Portaria n. 1.312/E de 14/07/82 [designa o servidor Reinaldo Florindo para promover o reconhecimento e definicao do limite leste de AI].
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Portaria n. 731/E de 29/05/80 [constitui GT para reestudo da RI Kaiapo].
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Portaria n. 477/P de 28/09/77 [designa servidores para sub-grupo de trabalho que menciona].
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Portaria n. 170/E de 06/09/84 [designa GT para levantamento fundiario e definicao de AI].
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Portaria n. 1.370/E de 24/08/82 [determina a posse permanente dos Surui Aikewara da AI Sororo].
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Portaria n. 1.854/E de 15/04/85 [determina interdição de Área para fins de atração].
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Portaria n. 1.109 de 17/09/81 [declara de posse permanente dos indios Pakaa-Nova a AI Igarape Ribeirao, em Rondonia].
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