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Portaria
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Resolucao n. 17, de 30/09/2004 [dispoe sobre os procedimentos para a bioprospeccao e o desenvolvimento tecnologico de produtos ou processos resultantes de acesso anteriormente autorizado].
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Portaria n. 53, de 20/05/2004 [cria o Regimento Interno do Centro Nacional de Apoio ao Manejo Florestal].
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Portaria n. 180, de 15/07/2004 [institui Grupo de Trabalho com a finalidade de coordenar as acoes do Ministerio do Meio Ambiente referentes a elaboracao e implementacao do Plano de Desenvolvimento Sustentavel para a Regiao de Influencia da Rodovia BR-163]
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Portaria n. 274, de 04/11/2004 [institui as Comissoes Executivas Regionais- CERs, uma para cada regiao hidrografica nacional, com a finalidade de auxiliar na elaboracao do Plano Nacional de Recursos Hidricos].
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Resolucao n. 344, de 25/03/2004 [estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos minimos para avaliacao do material a ser dragado em aguas jurisdicionais brasileiras].
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Instrucao Normativa n. 37, de 29/06/2004 [dispoe sobre a atualizacao e aperfeicoamento do sistema vigente de cadastramento das empresas que operam com substancias controladas pelo Protocolo de Montreal, gerenciado pelo Ibama].
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Norma de Execucao n. 38, de 30/03/2004 [dispoe sobre procedimentos para selecao de candidatos ao Programa Nacional de Assentamentos Rurais Sustentaveis].
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Resolucao n. 44, de 13/07/2004 [cria o Comite Permanente de Promocao da igualdade de Genero, Raca e Etnia do CONDRAF, do Ministerio do Desenvolvimento Agrario].
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Instrucao Normativa Interministerial n. 6, de 28/05/2004 [estabelece as normas complementares para a autorizacao de uso de espacos fisicos em corpos d'agua de dominio da Uniao para fins de aquicultura].
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Portaria n. 68, de 07/07/2004 [cria o Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Chapeco].
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Portaria n. 69, de 07/07/2004 [aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Chapeco].
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Portaria n. 71, de 12/07/2004 [aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Carajas].
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Portaria n. 80, de 10/09/2004 [aprova o Plano de Manejo da Reserva Biologica do Rio Trombetas].
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Portaria n. 81, de 10/09/2004 [aprova o Plano de Manejo da Reserva Biologica Marinha do Arvoredo].
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Portaria n. 67, de 06/07/2004 [aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista de Ciriaco].
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Instrucao Normativa n. 49, de 14/09/2004 [permite o exercicio da pesca de arrasto de praia, com redes de malhas iguais ou superiores a 70 mm, sem tracao mecanica ou animal, nas aguas costeiras dos municipios de Iguape, Cananeia e Ilha Comprida, em SP].
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Portaria n. 66, de 06/07/2004 [cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extratista de Ciriaco].
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Portaria n. 1.230, de 19/08/2004 [institui, no ambito da Diretoria de Florestas do Ibama, o Grupo Inter-Institucional de Monitoramento da Dinamica de Crescimento de Florestas na Amazonia Brasileira - GT Monitoramento].
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Portaria n. 211, de 16/08/2004 [altera o Regimento Interno do Conselho de Gestao do Patrimonio Genetico].
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Deliberacao n. 76, de 26/08/2004 [concede a Embrapa autorizacao de acesso ao patrimonio genetico e ao conhecimento tradicional associado com a finalidade de desenvolver pesquisa cientifica no ambito do projeto Etnobiologia, conservacao de recursos ...].
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Portaria Interministerial n. 296, de 02/12/2004 [institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar o Plano Nacional de Silvicultura com Especies Nativas e Sistemas Agroflorestais].
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Instrucao Normativa n. 40, de 02/07/2004 [estabelece criterios e procedimentos para as entidades que atuam com Programas de Fomento Florestal no estado de Mato Grosso].
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Portaria n. 960, de 10/12/2004 [aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Seguranca Alimentar e Nutricional - Consea].
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Portaria n. 310, de 13/12/2004 [institui, no ambito da Secretaria- Executiva do Ministerio do meio Ambiente, o comite Gestor do Sistema Nacional de Informacoes sobre o Meio Ambiente - Sinima].
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Portaria n. 284, de 08/11/2004 [institui o Comite de Coordenacao dos Programas do Ministerio do Meio Ambiente, com a finalidade de coordenar os processos de gestao para o alcance dos objetivos setoriais].
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Instrucao Normativa n. 47, de 27/08/2004 [estabelece procedimentos para a gestao da compensacao ambiental no ambito do Ibama].
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Portaria n. 7, de 19/01/2004 [cria, no ambito do Ibama, a Camara de Compensacao Ambiental, de carater deliberativo].
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Instrucao Normativa n. 8, de 18/09/2003 [regula os procedimentos para apuracao de infracoes administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente].
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Portaria n. 227, de 24/03/99 [delega competencia a Nilde Lago Pinheiro, representante do Ibama no estado de Sao Paulo para proceder ao licenciamento ambiental da duplicacao da BR-116 e instituir GT visando o licenciamento ambiental da UHE Tijuco Alto].
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Portaria n. 30, de 11/03/99 [cria duas Coordenadorias Regionais nas Representacoes do Ibama em Minas Gerais e Parana, que constituir-se-ao nucleos multiplicadores de conhecimento na area de licenciamento ambiental].
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Portaria n. 8, de 28/01/2005 [regula o consumo de agua da Lagoa Mangueira pela lavoura orizicola estabelecida no entorno da ESEC Taim].
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Portaria n. 411, de 30/03/2004 [delega competencia ao gerente executivo do Ibama no estado do Rio de Janeiro para praticar os atos necessarios, visando receber em doacao, em nome desta entidade, uma area rural limitrofe a Reserva Biologica Uniao].
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Portaria n. 19, de 21/01/2005 [dispoe sobre a criacao do Programa de Voluntariado em Unidades de Conservacao].
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Resolucao n. 29, de 18/01/2005 [reserva a vazao de 26,4 m3/s no rio Sao Francisco, correspondente a demanda projetada para o ano 2025 para consumo humano e dessendentacao animal, de acordo com o Projeto de Interligacao das Aguas do Rio Sao Francisco].
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Portaria n. 2.578, de 21/09/2004 (Declara de posse permanente indígena a TI Itixi Mitari).
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Portaria n. 2.582, de 21/09/2004 (declara de posse permanente indígena a TI Apurinã do Igarapé Mucuim).
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Portaria n. 1.357, de 29/10/2004 (estabele restrições de ingresso na TI Cachoeira Seca).
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Portaria n. 2.583, de 21/09/2004 (Declara de posse permanente indígena a TI Banawa).
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Portaria n. 423, de 16/06/99 [restringe por oito meses, ingresso de pessoas estranhas aos quadros da Funai na AI Terema/Fazenda Campo Novo].
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Portaria n. 559, de 07/10/99 [declara de posse permanente indigena a AI Tenharim do Igarape Preto].
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Portaria n. 561, de 07/10/99 [declara de posse permanente indigena a TI Coata-Laranjal].
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Portaria n. 345, de 14/07/99 [declara de posse permanente indigena a TI Miguel/Josefa].
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Portaria n. 407, de 12/08/99 [declara de posse permanente indigena a AI Capivari].
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Portaria n. 560, de 07/10/99 [declara de posse permanente indigena a AI Espirito Santo].
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Portaria n. 558, de 07/10/99 [declara de posse permanente indigena a TI Mawetek].
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Portaria n. 408, de 12/08/99 [declara de posse permanente indigena a TI Fortaleza do Pataua].
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Portaria n. 229, de 06/07/99 [Institui Comissao para definir criterios, normas e formas de acautelamento do patrimonio imaterial brasileiro].
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Portaria n. 1.163, de 14/09/99 [dispoe sobre as responsabilidades na prestacao de assistencia a saude dos povos indigenas].
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Portaria conjunta n. 1, de 25/08/99 [estabelece procedimentos para transferencia da assistencia a saude aos povos indigenas a Funasa].
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Portaria n. 453, de 24/06/99 [aprova o regulamento criando a Estrutura Organizacional do Nucleo de Apoio de Xavantina-MT].
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