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Decreto
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Decreto n. 19.448, de 30/08/82 [relativo ao Parque Estadual da Serra do Mar].
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Decreto n. 35.703, de 22/09/92 [transforma em Parque Estadual do Jurupara, a area da Reserva Estadual do 2o. perimetro de Sao Roque, criada pelo Decreto n. 12.185, de 30 de agosto de 1978].
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Decreto n. 10.887, de 30/12/39 [relativo ao Parque Estadual do Jaragua].
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Decreto n. 18.997, de 15/06/82 [cria a Estacao Ecologica de Jatai].
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Decreto n. 40.991, de 06/11/62 [relativo ao Parque Estadual de Porto Ferreira].
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Decreto n. 34.079, de 28/11/58 [relativo ao Parque Estadual Carlos Botelho].
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Decreto n. 12.276, de 29/10/41 [relativo ao Parque Estadual Carlos Botelho].
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Decreto n. 12.277, de 29/10/41 [relativo à Reserva Florestal de Capão Bonito].
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Decreto n. 13.251, de 26/02/43 [converte em Reserva Florestal o Nucleo Colonial Carlos Botelho].
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Decreto n. 21.610, de 04/08/52 [relativo a Reserva Florestal Aguas da Prata].
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Decreto n. 41.626, de 30/01/63 [regulamenta a execucao da Lei n. 6. 884, de 29 de agosto de 1962, que dispoe sobre os Parques, Florestas e Monumentos Naturais].
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Decreto n. 12.327, de 26/09/78 [relativo a Estacao Ecologica Est. Chauas].
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Decreto n. 20.809, de 11/03/83 [da denominacao a Estacao Ecologica de Jatai].
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Decreto n. 26.872, de 27/11/56 [relativo a Estacao Ecologica Est. Xitue].
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Decreto n. 8.346, de 09/08/76 [relativo a Estacao Ecologica de Caetetus].
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Decreto n. 52.281, de 12/08/69 [cria o Parque Estadual das Fontes do Ipiranga].
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Decreto n. 28.169, de 21/01/88 [relativo ao Parque Estadual Morro do Diabo].
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Decreto n. 12.279, de 29/10/41 [relativo ao Parque Estadual Morro do Diabo].
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Decreto n. 52.720, de 12/03/71 [relativo ao Parque Estadual Vassununga].
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Decreto n. 12.500, de 07/01/42 [relativo a Reserva Biologica Mogi- Guassu].
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Decreto n. 52.546, de 26/10/70 [cria o Parque Estadual de Vassununga].
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Decreto n. 7.868, de 30/04/76 [relativo ao Parque Ecologico Tiete].
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Decreto n. 25.365, de 17/01/56 [relativo a Reserva Florestal Lagoa de Sao Paulo].
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Decreto n. 14.594, de 09/03/45 [relativo a Floresta Estadual Piraju].
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Decreto n. 44.305, de 30/12/64 [relativo a Floresta Estadual Santa Barbara do Rio Pardo].
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Decreto n. 40.990, de 06/11/62 [relativo a Floresta Estadual Cajuru].
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Decreto n. 40.988, de 06/11/62 [relativo a Floresta Estadual Manduri].
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Decreto n. 46.230, de 04/05/66 [relativo a Floresta Estadual de Botucatu].
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Decreto n. 14.998, de 01/08/45 [relativo a Floresta Estadual Avare I].
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Decreto n. 34.081, de 28/11/58 [relativo a Floresta Estadual Avare II].
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Decreto n. 98.881, de 25/01/90 [dispoe sobre a criacao da Area de Protecao Ambiental Carste de Lagoa Santa, no estado de Minas Gerais].
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Decreto n. 1.876, de 25/04/96 [altera o decreto que dispoe sobre a criacao da Area de Protecao Ambiental no Estado de Minas Gerais].
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Decreto n. 94.656, de 20/07/87 [cria as Estacoes Ecologicas de Carijos, Pirapitinga e Tupinambas].
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Decreto n. 92.964, de 21/07/86 [cria a Estacao Ecologica dos Tupiniquins].
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Decreto n. 1.298, de 27/10/94 [aprova o Regulamento das Florestas Nacionais].
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Decreto de 28/08/96 [cria a Area de Protecao Ambiental Delta do Parnaiba, nos estados do Piaui, Maranhao e Ceara].
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Decreto n. 93.546, de 06/11/86 [cria o Parque Nacional da Lagoa do Peixe].
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Decreto n. 72.144, de 26/04/73 [altera artigo do decreto que criou o Parque Nacional de Ubajara, no estado do Ceara].
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Decreto n. 99.142, de 12/03/90 [cria, no estado de Santa Catarina, a Reserva Biologica Marinha do Arvoredo].
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Decreto n. 1.922, de 05/06/96 [dispoe sobre o reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimonio Natural].
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Decreto de 28/05/96 [cria a Area de Relevante Interesse Ecologico Serra da Abelha, no municipio de Vitor Meireles, estado de Santa Catarina].
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Decreto n. 98.051, de 14/08/89 [cria a Floresta Nacional Mapia-Inauini].
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Decreto n. 98.863, de 23/01/90 [cria a Reserva Extrativista do Alto Jurua].
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Decreto n. 1.963, de 25/07/96 [suspende as autorizacoes e concessoes para exploracao de Mogno e Virola na regiao amazonica, pelo periodo de dois anos].
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Decreto n. 537, de 21/11/95 [cria a Area de Protecao Ambiental Chapada dos Guimaraes].
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Decreto n. 1.028, de 26/07/96 [declara a rodovia MT 060 como Estrada- Parque Transpantaneira].
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Decreto n. 951, de 19/06/96 [aprova o regimento interno do Conselho Administrativo do Parque Estadual da Serra Azul].
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Decreto n. 952, de 19/06/96 [cria a Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt].
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Decreto n. 8.843, de 26/07/11 [cria Reservas Florestais no territorio do Acre].
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Decreto de 26/11/96 [dispoe sobre a criacao da Area de Protecao Ambiental Serra da Ibiapaba, nos estados do Piaui e Ceara].
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