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Decreto
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Decreto n. 87.561, de 13/09/82 [dispoe sobre as medidas de recuperacao e protecao ambiental da Bacia Hidrografica do Rio Paraiba do Sul].
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Decreto n. 96.187, de 21/06/88 [cria, no estado de Rondonia, a Floresta Nacional do Bom Futuro, com limites que especifica].
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Decreto n. 96.190, de 21/06/88 [cria, no estado do Amazonas, a Floresta Nacional do Purus, com limites que especifica].
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Decreto n. 96.944, de 12/10/88 [cria o Programa de Defesa do Complexo de Ecossistemas da Amazonia Legal, denominado Programa Nossa Natureza].
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Decreto n. 97.636, de 10/04/89 [prorroga o prazo de funcionamento dos trabalhos da Comissao Executiva e dos grupos de trabalho de que trata o Decreto n. 96.944, de 12/10/88].
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Decreto de 03/01/97 [dispoe sobre a criacao da Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo, no municipio de Arraial do Cabo, estado do Rio de Janeiro].
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Decreto n. 97.718, de 05/05/89 [dispoe sobre a criacao da Area de Protecao Ambiental do Igarape Gelado, no estado do Para].
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Decreto n. 97.629, de 10/04/89 [cria no estado do Amazonas, a Floresta Nacional de Tefe].
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Decreto n. 97.720, de 05/05/89 [cria a Floresta Nacional do Tapirape- Aquiri].
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Decreto n. 97.658, de 12/04/89 [cria, nos estados da Bahia e de Minas Gerais, o Parque Nacional Grande Sertao Veredas].
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Decreto n. 97.657, de 12/04/89 [cria a Reserva Biologica do Corrego Grande].
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Decreto n. 97.719, de 05/05/89 [cria a Reserva Biologica do Tapirape].
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Decreto n. 98.897, de 30/01/90 [dispoe sobre as Reservas Extrativistas].
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Decreto n. 99.086, de 09/03/90 [encerra as atividades da Comissao Executiva e do grupo de trabalho interministerial de que trata o Decreto n. 96.944, 12/10/88].
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Decreto n. 98.829, de 15/01/90 [dispoe sobre a Comissao Coordenadora Regional de Pesquisas na Amazonia - CORPAM, criada pela Lei n. 7.796, de 10/07/89].
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Decreto n. 97.545, de 01/03/89 [cria, no estado de Roraima, a Floresta Nacional de Roraima].
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Decreto n. 97.546, de 01/03/89 [cria, no estado do Amazonas, a Floresta Nacional do Amazonas].
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Decreto n. 99.109, de 09/03/90 [cria, no estado do Amazonas, a Floresta Nacional Cuiari].
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Decreto n. 99.110, de 09/03/90 [cria, no estado do Amazonas, a Floresta Nacional Icana].
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Decreto n. 99.111, de 09/03/90 [cria, no estado do Amazonas, a Floresta Nacional Piraiauara].
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Decreto n. 99.112, de 09/03/90 [cria, no estado do Amazonas, a Floresta Nacional Taracua I].
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Decreto n. 99.113, de 09/03/90 [cria, no estado do Amazonas, a Floresta Nacional Taracua II].
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Decreto n. 97.839, de 16/06/89 [cria o Parque Nacional da Serra do Divisor].
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Decreto n. 97.887, de 28/06/89 [cria o Parque Nacional do Monte Roraima].
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Decreto n. 99.144, de 12/03/90 [cria a Reserva Extrativista Chico Mendes].
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Decreto n. 99.145, de 12/03/90 [cria a Reserva Extrativista do Rio Cajari].
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Decreto de 04/12/96 [dispoe sobre a criacao de Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de estabelecer os procedimentos administrativos para o cumprimento no art. 68 do ADCT].
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Decreto n. 41.774, de 13/05/97 [dispoe sobre o Programa a ser implementado para identificacao, discriminacao e legitimacao de terras devolutas e sua regularizacao fundiaria, ocupadas por Remanescentes de Comunidades de Quilombos].
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Decreto n. 97.637, de 10/04/89 [dispoe sobre a suspensao temporaria dos incentivos fiscais e creditos oficiais visando a reavaliacao e reorientacao dos mesmos].
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Decreto n. 99.278, de 06/06/90 [dispoe sobre a criacao da Area de Protecao Ambiental Serra da Tabatinga nos estados do Maranhao e Tocantins].
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Decreto n. 98.704, de 27/12/89 [cria a Floresta Nacional Saraca-Taquera].
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Decreto n. 99.105, de 09/03/90 [cria, no estado do Amazonas, a Floresta Nacional Cubate].
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Decreto n. 99.106, de 09/03/90 [cria, no estado do Amazonas, a Floresta Nacional Urucu].
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Decreto n. 99.107, de 09/03/90 [cria, no estado do Amazonas, a Floresta Nacional Xie].
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Decreto n. 99.108, de 09/03/90 [cria, no estado do Amazonas, a Floresta Nacional Icana-Aiari].
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Decreto n. 99.279, de 06/06/90 [declara de utilidade publica, para efeito de desapropriacao, as terras delimitadas na area do Parque Nacional de Chapada dos Veadeiros, no estado de Goias].
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Decreto n. 99.277, de 06/06/90 [cria, no estado do Amazonas, a Reserva Biologica do Uatuma].
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Decreto n. 99.166, de 13/03/90 [cria a Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto].
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Decreto n. 11.233, de 20/06/80 [cria o Parque Estadual da Serra Furada].
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Decreto n. 1.260, de 01/11/75 [cria o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro].
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Decreto n. 11.232, de 20/06/80 [cria a Reserva Biologica Estadual da Canela Preta].
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Decreto n. 2.221, de 04/02/77 [cria a Reserva Biologica Estadual do Sassafras no municipio de Benedito Novo].
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Decreto n. 19.635, de 01/07/83 [cria a Reserva Biologica Estadual do Aguai].
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Decreto de 04/03/97 [dispoe sobre a criacao da Reserva Extrativista do Medio Jurua, no municipio de Carauari, estado do Amazonas].
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Decreto n. 046, de 07/02/97 [cria a Floresta Estadual do Antimary].
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Decreto n. 531, de 20/05/92 [cria, nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, o Parque Nacional da Serra Geral].
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Decreto n. 16.364, de 07/12/94 [retifica os limites da Area de Protecao Ambiental de Presidente Figueiredo, Caverna do Moroaga].
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Decreto n. 87.587, de 20/09/82 [cria, no estado de Rondonia, a Reserva Biologica do Guapore, e revoga o Decreto 51.025, de 25/07/61, que criou a Reserva Florestal das Pedras Negras].
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Decreto n. 91.888, de 05/11/85 [declara como Area de Relevante Interesse Ecologico as Ilhas Pinheiro e Pinheirinho, localizadas no estado do Parana].
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Decreto n. 91.885, de 05/11/85 [declara como Area de Relevante Interesse Ecologico - ARIE a Mata de Santa Genebra, no estado de Sao Paulo].
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