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Decreto
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Decreto n. 12.428, de 05/06/92 [cria no Estado do Maranhao, a Area de Protecao Ambiental de Upaon-Acu/Miritiba/Alto Preguicas, com os limites que especifica].
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Decreto n. 1.551, de 03/05/93 [dispoe sobre a implantacao da Area de Protecao Ambiental dos Mananciais de Abastecimento de Agua de Belem - APA Belem].
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Decreto n. 16.498, de 02/04/95 [cria a Area de Protecao Ambiental da Margem Direita do Rio Negro, nos municipios de Manaus, Novo Airao e Iranduba].
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Decreto n. 1.552, de 03/05/93 [dispoe sobre a criacao do Parque Ambiental de Belem].
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Decreto n. 7.545, de 07/03/80 [cria o Parque Estadual do Bacanga].
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Decreto n. 9.550, de 10/04/84 [da novos limites ao Parque Estadual do Bacanga].
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Decreto n. 9.677, de 06/09/84 [da destinacao a area excluida da reserva florestal do Parque Estadual do Bacanga].
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Decreto n. 7.641, de 04/06/80 [cria o Parque Estadual do Mirador].
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Decreto n. 16.499, de 02/04/95 [cria o Parque Estadual do Rio Negro, localizado nos municipios de Manaus, Novo Airao e Manacapuru].
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Decreto n. 005, de 21/01/85 [cria, no municipio de Macapa, a Reserva Biologica do Parazinho].
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Decreto n. 020, de 14/12/84 [cria a Reserva Biologica de Fazendinha, no municipio de Macapa].
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Decreto n. 1.387, de 10/01/89 [reserva area de jurisdicao e dominio do Estado de Mato Grosso para fins de criacao da Reserva Ecologica Estadual do Culuene, no municipio de Paranatinga].
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Decreto n. 78.659, de 01/11/76 [declara de utilidade publica, para fins de desapropriaco, areas de terra e benfeitorias, necessarias a implantacao do canterio de obras, bem como a formacao do reservatorio da Usina Hidreletrica de Tucurui, no Para].
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Decreto n. 85.898, de 13/04/81 [declara de utilidade publica, para fins de desapropriaco, areas de terra e benfeitorias, necessarias a formacao do reservatorio da Usina Hidreletrica de Balbina, da Eletronorte, no estado do Amazonas].
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Decreto n. 86.247, de 30/07/81 [declara de utilidade publica, para fins de desapropriacao, area de terra necessaria a formacao do reservatorio da Usina Hidreletrica de Samuel, da Eletronorte, no Territorio Federal de Rondonia].
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Decreto n. 86.192, de 07/07/81 [declara de utilidade publica, para fins de desapropriacao, area de terra necessaria a implantacao da subestacao Manaus I, da Eletronorte, no estado do Amazonas].
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Decreto n. 84.019, de 21/09/79 [cria, no Territorio Federal de Rondonia, o Parque Nacional de Pacaas Novos].
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Decreto n. 70.492, de 11/05/72 [da nova denominacao ao Parque Nacional do Tocantins; altera dispositivos do Decreto n. 49.785, de 11/01/61].
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Decreto n. 86.173, de 02/07/81 [altera os limites do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros].
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Decreto n. 15.899, de 12/09/94 [cria o Parque do Paranoa].
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Decreto n. 15.900, de 12/09/94 [cria o Parque Olhos D'Agua].
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Decreto n. 16.142, de 09/12/94 [cria o Parque Areal].
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Decreto n. 16.239, de 28/12/94 [cria o Parque dos Jequitibas].
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Decreto n. 17.391, de 29/05/96 [cria o Parque das Copaibas].
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Lei n. 1.438, de 21/05/97 [cria o Parque Urbano do Paranoa].
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Lei n. 2.082, de 29/09/98 [altera a Lei n. 1.600, de 25/07/97, que dispoe sobre a criacao do Parque das Copaibas].
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Lei n. 2.312, de 11/02/99 [cria o Parque Ecologico do DER].
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Decreto n. 28.347, de 22/04/88 [dispoe sobre a legitimacao de posse e a permissao de uso das terras compreendidas na Area de Protecao Ambiental da Serra do Mar].
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Decreto n. 43.285, de 03/07/98 [cria a Area de Protecao Ambiental Sapucai Mirim, compreendendo as areas urbanas e rurais dos municipios de Sao Bento do Sapucai e Santo Antonio do Pinhal].
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Lei n. 10.773, de 01/03/2001 [declara Area de Protecao Ambiental a Bacia Hidrografica do Rio Batalha].
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Decreto n. 42.837, de 03/02/98 [regulamenta a Lei n. 5.598, de 06/ 02/87, que declarou Area de Protecao Ambiental regioes urbanas e rurais ao longo do curso do Rio Tiete - APA da Varzea do Rio Tiete].
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Decreto n. 28.161, de 16/01/79 [altera o Decreto n. 24.385, de 14/ 01/76, amplia a area do Parque Estadual Delta do Jacui].
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Decreto n. 23.798, de 12/03/75 [cria Parques Estaduais e Reservas Biologicas].
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Decreto n. 658, de 10/03/49 [declara reservas florestais diversas areas de terras situadas nos municipios de Lagoa Vermelha, Erechim e Sarandi].
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Decreto n. 30.645, de 22/04/82 [cria o Parque Florestal Estadual de Rondinha].
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Decreto n. 30.788, de 27/07/82 [cria Reserva Biologica no municipio de Osorio].
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Decreto n. 30.930, de 12/11/82 [cria a Reserva Biologica do Ibicui Mirim no municipio de Santa Maria].
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Decreto n. 2.312, de 11/03/47 [cria uma Reserva Florestal].
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Decreto n. 13.795, de 10/07/62 [altera as confrontações da Reserva Florestal de Nonoai].
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Decreto de 11/10/2000 [declara de interesse social, para fins de desapropriacao, os imoveis particulares incluidos nos limites da Reserva Extrativista de Ciriaco, localizada no municipio de Imperatriz, no estado do Maranhao].
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Decreto de 06/08/2001 [altera dispositivos do Decreto de 13/03/2001, que cria a Comissao Interministerial para a Preparacao da Participacao do Brasil na Cupula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentavel].
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Decreto de 01/08/2001 [cria a Floresta Nacional de Mulata, nos municipios de Monte Alegre e Alenquer, no estado do Para].
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Decreto de 21/06/2001 [declara de utilidade publica, para fins de desapropriacao, area de terra localizada nos municipios de Januaria e Itacambi, no estado de Minas Gerais, parte integrande do Parque Nacional Cavernas do Peruacu].
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Decreto de 01/08/2001 [cria o Parque Nacional Serra da Cutia, no municipio de Guajara-Mirim, estado de Rondonia].
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Decreto de 01/08/2001 [cria a Reserva Extrativista do Baixo Jurua, nos municipios de Jurua e Uarini, estado do Amazonas].
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Decreto de 28/08/2000 [dispoe sobre o Forum Brasileiro de Mudancas Climaticas].
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Decreto n. 24.957, de 05/06/98 [dispoe sobre a criacao das Areas de Protecao Ambiental - APA's do Lagamar do Cauipe, no municipio de Caucaia, e do Pecem, em Sao Goncalo do Amarante].
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Decreto n. 24.959, de 05/06/98 [dispoe sobre a criacao da Area de Protecao Ambiental da Serra de Aratanha, nos municipios de Maranguape, Pacatuba e Guaiuba].
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Decreto n. 25.354, de 26/01/99 [dispoe sobre a criacao da Area de Protecao Ambiental - APA da Bica do Ipu, no municipio de Ipu].
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Decreto n. 25.355, de 26/01/99 [dispoe sobre a criacao da Area de Protecao Ambiental - APA da Lagoa de Uruau, no municipio de Beberibe, inclui representatividade nos Comites Gestores das APAs de Baturite, de Aratanha, de Pecem e do Lagamar do Cauipe].
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