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Decreto
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Decreto n. 2.662, de 08/07/98 [dispoe sobre medidas a serem implementadas na Amazonia Legal, para monitoramento, prevencao, educacao ambiental e combate a incendios florestais].
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Decreto n. 2.959, de 10/02/99 [dispoe sobre medidas a serem implementadas na Amazonia Legal, para monitoramento, prevencao, educacao ambiental e combate a incendios florestais].
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Decreto n. 2.788, de 28/09/98 [altera os dispositivos do Decreto n. 1.282, de 19/10/94].
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Decreto n. 10.028, de 04/02/87 [regulamenta a Lei n. 1.532, de 06/ 07/82 e dispoe sobre o Sistema Estadual de Licenciamento de Atividades com Potencial de Impacto no Meio Ambiente e aplicacao de penalidades].
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Decreto n. 9.452, de 05/12/86 [dispoe sobre a criacao da Area de Protecao Ambiental de Tamoios, no municipio de Angra dos Reis].
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Decreto n. 15.136, de 20/07/90 [cria Area de Protecao Ambiental da Serra de Sapiatiba (APA Serra de Sapiatiba), no municipio de Sao Pedro da Aldeia].
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Decreto n. 20.956, de 18/09/90 [dispoe sobre a criacao da Area de Protecao Ambiental da Serra de Baturite].
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Decreto n. 15.273, de 26/06/71 [cria o Parque Estadual da Ilha Grande, abrangendo terras situadas na Ilha Grande, municipio de Angra dos Reis].
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Decreto "E" n. 7.549, de 20/11/74 [delimita a area da Reserva Biologica e Arqueologica de Guaratiba].
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Decreto n. 13.129, de 20/02/79 [cria o Parque Ecologico de Guaramiranga].
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Decreto n. 20.253, de 05/09/89 [declara de interesse social para fins de desapropriacao as areas de terra destinadas a implantacao do Parque Ecologico do Coco].
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Decreto n. 21.303, de 11/03/91 [declara de utilidade publica, para fins de desapropriacao, a area destinada a implantacao do Parque Ecologico Lagoa da Fazenda].
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Decreto n. 21.349, de 03/05/79 [declara de utilidade publica para fins de desapropriacao o imovel que indica, destinado a preservacao da Lagoa de Maraponga].
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Decreto n. 1.046, de 17/03/92 [cria a Area de Protecao Ambiental do Litoral Norte do Estado da Bahia].
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Decreto n. 99.143, de 12/03/90 [declara de preservacao permanente a vegetacao natural, contigua aos limites do Parque Nacional da Serra da Capivara, no Estado do Piaui].
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Decreto n. 9.529-A, de 15/12/86 [declara de utilidade publica, para fins de desapropriacao, com o objetivo de criacao da Reserva Ecologica Estadual de Jacarepia, area situada no municipio de Araruama].
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Decreto de 10/06/99 [autoriza a Uniao a aceitar doacao de imoveis que menciona, cria a Floresta Nacional de Brasilia].
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Decreto n. 32.915, de 06/02/86 [cria e delimita a area do Parque Metropolitano de Ipitanga I].
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Decreto de 04/06/99 [qualifica como Organizacao Social o Instituto de Desenvolvimento Sustentavel Mamiraua - IDSM].
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Decreto n. 23.564, de 11/05/84 [declara como Area de Protecao Ambiental propriedade no municipio de Mariana].
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Decreto n. 30.264, de 16/10/89 [dispoe sobre a implantacao de Area de Protecao Ambiental - APA no municipio de Ouro Preto].
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Lei n. 3.075, de 09/08/76 [fica o Poder Executivo autorizado a criar a Reserva Biologica Estadual Mestre Alvaro e o Parque Florestal].
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Decreto n. 19.157, de 24/04/78 [cria a Estacao Biologica do Tripui, no municipio de Ouro Preto].
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Decreto n. 31.368, de 02/06/90 [declara de utilidade publica e de interesse social, para desapropriacao de pleno dominio, terrenos e benfeitorias necessarias a implantacao da Estacao Ecologica do Papagaio].
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Decreto n. 4.422-E, de 05/06/90 [declara de utilidade publica, para fins de desapropriacao, area de terra e benfeitorias necessarias a implantacao do Parque Estadual de Setiba, no municipio de Guarapari].
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Decreto n. 2.613-E, de 30/08/83 [altera a delimitacao do Parque Biologico da Regiao Leste, situado no lugar Ilha de Comboios, nos municipios de Aracruz e Linhares (ES), estabelecida no Artigo 1o. do Decreto n. 2.446-E, de 08/10/82].
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Decreto n. 22.701, de 02/02/83 [cria o Parque Estadual de Anhumas, no municipio de Itajuba].
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Decreto n. 36.071, de 27/09/94 [cria o Parque Estadual da Serra do Rola-Moca].
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Decreto n. 20.792, de 08/09/80 [define Area de Protecao Especial, situada nos municipios de Mateus Leme, Igarape e Itauna, para fins de preservacao de mananciais].
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Decreto n. 20.793, de 08/09/80 [define como de interesse especial, para protecao de mananciais, terrenos situados na bacia hidrografica do reservatorio de Vargem das Flores].
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Decreto n. 21.280, de 28/04/81 [define como de interesse especial, para protecao de mananciais, os terrenos situados na bacia hidrografica do Ribeirao do Urubu, municipio de Pedro Leopoldo].
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Decreto n. 21.372, de 01/07/81 [define como de interesse especial, para protecao de mananciais, terrenos situados na bacia hidrografica do Corrego Mutuca, no municipio de Nova Lima].
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Decreto n. 22.055, de 05/05/82 [define Area de Protecao Especial, situada no municipio de Ouro Branco, para fins de preservacao de mananciais].
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Decreto n. 22.327, de 03/09/82 [define como de interesse especial, para protecao de manancial, terrenos localizados na sub-bacia do Corrego dos Fechos, no municipio de Nova Lima].
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Decreto n. 26.420, de 09/12/86 [define como de preservacao permanente florestas e demais formas de vegetacao natural em areas dos municipios de Ouro Preto e Ouro Branco].
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Decreto n. 27.928, de 15/03/88 [define Area de Protecao Especial, situada nos municipios de Rio Manso, Crucilandia, Brumadinho, Bonfim e Itatiaiucu, para fins de preservacao de mananciais].
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Decreto n. 29.586, de 08/06/89 [define Area de Protecao Especial, situada no municipio de Araxa, para fins de preservacao de mananciais, para abastecimento de agua da cidade de Araxa].
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Decreto de 22/04/99 [revoga o Decreto de 09/07/97, publicado no DOU de 10/07/97, que declara de interesse social, para fins de reforma agraria, o imovel rural denominado Fazenda Cafundo].
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Decreto n. 3.058, de 14/05/99 [dispoe sobre a Ata de Retificacao do Protocolo Adicional sobre Navegacao e Seguranca ao Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-Parana (Porto de Caceres/Porto de Nova Palmira)].
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Decreto de 20/08/99 [cria a Area de Relevante Interesse Ecologico Seringal Nova Esperanca, no municipio de Xapuri, estado do Acre].
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Decreto de 07/07/99 [cria a Comissao Interministerial de Mudanca Global do Clima, com a finalidade de articular as acoes de governo decorrentes da Convencao-Quadro das Nacoes Unidas sobre Mudanca do Clima e seus instrumentos subsidiarios].
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Decreto n. 37.826, de 14/03/96 [a Reserva Biologica de Corumba, no municipio de Arcos, criada pelo Decreto n. 16.580, de 23/09/74, passa a denominar-se Estacao Ecologica de Corumba].
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Decreto n. 5.831, de 06/07/60 [aprova o regulamento do Parque Estadual do Rio Doce].
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Decreto n. 36.069, de 27/09/94 [a Reserva Biologica de Mar de Espanha, criada pelo Decreto n. 16.580, de 23/09/74, passa a denominar-se Estacao Ecologica de Mar de Espanha].
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Decreto n. 36.069, de 27/09/94 [a Reserva Biologica de Nova Baden, no municipio de Lambari, criada pelo Decreto n. 16.580, de 23/09/ 74, passa a denominar-se Parque Estadual de Nova Baden].
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Decreto n. 22.091, de 08/06/82 [define como areas de protecao especial, para fins de preservacao permanente e protecao de mananciais os terrenos situados na bacia hidrografica do Corrego Barreiro, nos municipios de Belo Horizonte, Brumadinho e Nova Lima]
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Decreto n. 22.109, de 14/06/82 [define como de interesse especial, para protecao de mananciais, terrenos situados no municipio de Ibirite].
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Decreto n. 22.110, de 14/06/82 [define como de interesse especial, para protecao de mananciais, terrenos situados na bacia hidrografica do Sistema Balsamo-Rola Moca, no municipio de Ibirite].
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Decreto de 21/09/99 [cria a Floresta Nacional de Ritapolis, no estado de Minas Gerais].
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Decreto de 21/09/99 [cria a Floresta Nacional Contendas do Sincora, no estado da Bahia].
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