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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Brasil
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Decreto n. 92.010, de 28/11/85 [declara de ocupacao dos indigenas AI Bakairi no Estado do Mato Grosso].
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Decreto n. 83.541, de 04/06/79 [declara sem efeito a interdicao da area a que se refere o Dec. n. 71.904 de 14/03/73].
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Decreto n. 71.904, de 14/03/73 [declara interdita, para fins de atracao de grupo indigena, area no municipio de Chapada dos Guimaraes-MT].
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Decreto n. 68.909, de 13/07/71 [altera os limites do Parque Nacional do Xingu].
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Decreto n. 63.082, de 06/08/68 [altera os limites da area em que se situa o Parque Nacional do Xingu e da outras providencias].
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Decreto n. 82.064, de 03/08/78 [declara sem efeito a interdicao de parte da area a que se refere o decreto n. 73.562].
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Decreto n. 80.422, de 28/09/77 [declara sem efeito a interdicao de parte da area a que se refere o decreto n. 73.562 de 24/01/74].
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Decreto n. 77.033, de 15/01/76 e Decreto n. 78.109 de 22/07/76 alteramo decreto n. 73.562 de 24/01/74 referente areas no MT e Rondonia].
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Decreto n. 80.169, de 16/08/77 [declara sem efeito a interdicao de parte das areas a que se refere o dec. n. 73.562 de 24/01/74].
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Decreto n. 73.562, de 24/01/74 [declara interdita para fins de atracaode indios, areas no Estado do Mato Grosso e Ter. Fed. Rondonia].
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Decreto n. 62.995, de 16/07/68 [declara interditadas areas indig. parafins de pacificacao no Estado do Mato Grosso e Ter. Fed. de Rondonia].
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Decreto n. 62.995 de 16/07/68 [declara interditadas areas indig. para fins de pacificacao no Est. do Mato Grosso e Ter. Fed. de Rondonia].
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Decreto n. 80.938, de 06/12/77 [declara sem efeito a interdicao de AI no Estado do Maranhao].
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Decreto n. 63.515, de 31/10/68 [declara interditada area indigena no Estado do Maranhao].
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Decreto n. 82.263, de 13/09/78 [da nova denominacao aos atuais parquesnacionais do Xingu e de Tumucumaque].
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Decreto n. 80.038, de 28/07/77 [dispoe sobre intervencao em faixa de terra no Parque Indigena do Araguaia, Ilha do Bananal].
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Decreto n. 71.879, de 01/03/73 [retifica o decreto n. 68.873 de 05/07/71, que altera a area e estabelece os limites do P.I. do Araguaia].
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Decreto n. 84.844, de 24/06/80 [altera os limites do Parque Nacional do Araguaia e Parque Indigena do Araguaia].
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Decreto n. 88.194, de 23/03/83 [homologa a demarcacao administrativa da AI Tapirape/Karaja].
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Decreto n. 69.263, de 22/09/71 [cria o Parque Indigena do Araguaia entre os Estados de GO e MT, estabelecendo os seus limites].
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Decreto n. 93.070, de 06/08/86 [declara de ocupacao dos indigenas Karaja, area de terras no mun. de Santana do Araguaia-PA].
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Decreto n. 51.084 de 31/07/61 [regulamenta o dec. n. 50.455 de 14/04/61, que criou o Parque Nacional de Xingu, e da outras providencias].
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Decreto n. 50.455 de 14/04/61 [cria o Parque Nacional do Xingu].
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Decreto n. 89.643, de 10/05/84 [declara de ocupacao dos silvicolas area de terras no municipio de Colider-MT].
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Decreto n. 89.618, de 07/05/84 [declara de interesse social para fins de desapropriacao, propriedades particulares situadas em AI].
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Decreto n. 87.571, de 17/09/82 [altera dispositivo do decreto n. 83.240, de 07/03/79, sobre campo de provas das Forcas Armadas].
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Decreto n. 83.240, de 07/03/79 [reserva area de terra, no PA, para a instalacao do campo de provas das forcas armadas].
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Decreto n. 93.146, de 20/08/86 [declara de ocupacao dos Kulina area deterra no municipio de Envira, no Estado do Amazonas].
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Decreto n. 93.072, de 06/08/86 [declara de ocupacao dos indigenas Apurna, area de terras no Amazonas e da outras providencias].
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Decreto n. 92.253, de 30/12/85 [declara de utilidade publica, areas nareserva indigena Chimbangue, no Estado de Santa Catarina].
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Decreto n. 89.495, de 29/03/84 [homologa a demarcacao da area dominialindigena Marrecas, no Estado do Parana].
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Decreto n. 90.744, de 20/12/84 [declara de ocupacao dos silvicolas a AI Rio das Cobras, no Estado do Parana].
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Decreto n. 88.601, de 09/08/83 [homologa a demarcacao da AI Comboios, no municipio de Aracruz, no Estado do Espirito Santo].
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Decreto n. 88.672, de 05/09/83 [homologa a demarcacao da AI Pau Brasil, no Estado do Espirito Santo].
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Decreto n. 88.926, de 27/10/83 [homologa a demarcacao da AI Caieiras Velha, no Estado do Espirito Santo].
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Decreto n. 89.578, de 24/04/84 [homologa a demarcacao da reserva indigena Kadiweu, no Estado do Mato Grosso do Sul].
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Decreto n. 89.580, de 24/04/84 [homologa a demarcacao da AI Guaimbe, no Estado do Mato Grosso do Sul].
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Decreto n. 89.258, de 28/12/83 [declara de ocupacao dos silvicolas a AI Rancho Jacare, no Estado do Mato Grosso do Sul].
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Decreto n. 89.422, de 08/03/84 [homologa a demarcacao da AI Rancho Jacare, no Estado do Mato Grosso do Sul].
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Decreto n. 86.347, de 09/09/81 [homologa as demarcacoes de Areas Indigenas no Estado de Rondonia].
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Decreto n. 93.067, de 06/08/86 [homologa a demarcacao da AI Pirajui, no Estado do Mato Grosso do Sul].
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Decreto n. 82.263 de 13/09/78 [da nova denominacao aos atuais parques Nacionais do Xingu e de Tumucumaque].
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Decreto n. 65.202, de 22/09/69 [regula a pesquisa e a exploracao de recursos minerais em terras habitadas por silvicolas].
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Decreto n. 88.985, de 10/11/83 [regulamenta os artigos 44 e 45 da Lei n. 6.001, de 19/12/73].
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Decreto n. 92.533, de 10/04/86 [dispoe sobre a participacao majoritaria da Uniao no capital votante da CVRD, e da outras providencias].
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Decreto n. 90.008, de 31/07/84 [altera dispositivo do Dec. n. 62.352 de 05/03/68, que cria o Grupo Exec. da Industria de Mineracao (GEIMI)].
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Lei n. 7.599, de 15/05/87 [alterando dispositivo da Lei n. 7.194, de 11/06/84, que autoriza a inclusao de recurso da Uniao].
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Governo Federal cria 15 polos de desenvolvimento na Amazonia.
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Decreto n. 71.615, de 22/12/72, regulamenta o Dec. Lei 1.164-abr./71 [terras devolutas/rodovias Amazonia legal].
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Decreto-Lei n. 1.164, de 01/04/71 [terras devolutas/rodovias da Amazonia legal].
Adicionado: 26 de Set de 1986 | 33 visualizações