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Sentença relativa à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal em prol da manutenção do reconhecimento administrativo da Terra Indígena Jaguará.
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Assentamentos em foco: combate ao desmatamento e conservação na Amazônia.
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Ação Civil Pública BR-319: decisão liminar.
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Decisão Homologatória de Transação (Parcial) relativa ao agravo de instrumento em prol da manutenção do reconhecimento administrativo da Terra Indígena Jaguará.
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Decisões judiciais relativas ao Direito à Consulta Livre, Prévia e Informada junto ao Tribunal Regional Federal da 4a. Região (TRF4).
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Decisões judiciais relativas ao Direito à Consulta Livre, Prévia e Informada junto ao Tribunal Regional Federal da 1a. Região (TRF1).
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Petição de litisconsórcio em ação popular sobre requerimentos minerários no Rio Negro.
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O Judiciário está punindo desmatadores ilegais na Amazônia? Resultados do programa Amazônia Protege.
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Reclamação à CVM: Divulgação de informações ao mercado pela Norte Energia S.A.
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Crimes ambientais como crime organizado: a extração ilegal do ouro na Amazônia.
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Governança fundiária frágil, fraude e corrupção: um terreno fértil para a grilagem de terras.
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Rodovia Transbananal: Representação ao Ministério Público Federal de Tocantins e à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (populações indígenas e comunidades tradicionais).
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Conflitos no campo: Brasil 2020.
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Relatório técnico sobre desmatamento e invasões na Terra Indígena Piripkura, a mais desmatada no ano de 2020.
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Análise do impacto do crime transnacional organizado sobre as comunidades indígenas da América Latina: o caso do Brasil.
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Extensive production practices and incomplete implementation hinder Brazil’s zero-deforestation cattle agreements in Pará.
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Representação alerta para o aumento do desmatamento na Amazônia Legal e pede a adoção de providências urgentes.
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Conflitos no campo: Brasil 2019.
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Irregularidades e riscos do “Projeto Potássio Amazonas - Autazes” sobre as terras habitadas pelo povo indígena Mura.
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Parecer Técnico n. 60/2017 – SEAP [Identificação de povos e comunidades tradicionais e suas demandas territoriais].
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