O Judiciário está punindo desmatadores ilegais na Amazônia? Resultados do programa Amazônia Protege.

A pesquisa sobre o resultado das ações do Ministério Público Federal (MPF) dentro do Programa Amazônia Protege mostrou que a iniciativa motivou a criação de jurisprudência para punição de desmatadores ilegais com o uso de imagens de satélite. Essa confirmação da legalidade de provas obtidas remotamente, como imagens de satélites e dados públicos sobre terras, pode acelerar punições e mudar o rumo da impunidade na região. O estudo analisou os resultados dos processos encaminhados entre 2017 e 2020 dentro do Amazônia Protege. O programa foi criado pelo MPF para responsabilizar os desmatadores ilegais por meio de ações civis públicas que tinham como a principal inovação o uso de provas obtidas de forma remota, sem a necessidade de vistoria em campo.