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Decisões judiciais relativas ao Direito à Consulta Livre, Prévia e Informada junto ao Tribunal Regional Federal da 5a. Região (TRF5).
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Decisões judiciais relativas ao Direito à Consulta Livre, Prévia e Informada junto ao Tribunal Regional Federal da 2a. Região (TRF2).
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Decisões judiciais relativas ao Direito à Consulta Livre, Prévia e Informada junto ao Tribunal Regional Federal da 1a. Região (TRF1).
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Relatório anual do desmatamento no Brasil 2022.
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Entre o céu e a terra: subsídios para uma arqueologia de territórios multitemporais alto-xinguanos.
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Sem licença para destruição. Cargill e violações de direitos no Tapajós (PA): Itaituba.
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Nunca mais outra vez: 4 anos de desmonte ambiental sob Jair Bolsonaro.
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Dinamite pura: como a política mineral do governo Bolsonaro (2019-2022) armou uma bomba climática e anti-indígena.
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Terra rasgada: como avança o garimpo na Amazônia brasileira.
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Nota técnica n. 01/2023: competência para o licenciamento ambiental de atividades de garimpo de ouro aluvionar.
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Características do desmatamento na Amazônia mato-grossense em 2022.
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Hidrograma piracema: o Monitoramento Ambiental Territorial Independente da Volta Grande do Xingu e os critérios ecossistêmicos para manutenção da vida.
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Reestruturação e consolidação da política indigenista para povos indígenas isolados e de recente contato: propostas e diretrizes para a garantia e efetivação de seus direitos.
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Structural violation of the right to a clean, healthy and sustainable environment perpetrated by the brazilian government: a submission on environmental destruction, climate change and human rights abuses in Brazil.
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Reconstrução: 401 atos do Poder Executivo Federal (2019 - 2022) a serem revogados ou revisados para a reconstituição da agenda climática e ambiental brasileira.
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A desconstrução das políticas de proteção das Unidades de Conservação.
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A exibição de antipolíticas indígenas e ambientais orquestrada pelo governo brasileiro de Bolsonaro.
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Agrotóxicos e violação dos Direitos Humanos no Brasil: denúncias, fiscalização e acesso à justiça.
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Amazon carbon emissions double mainly by dismantled in law enforcement.
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Dinheiro, poder e leis: financiamento de campanha por infratores ambientais na Amazônia Legal e proposições legislativas no Congresso Nacional.
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