Agrotóxicos e violação dos Direitos Humanos no Brasil: denúncias, fiscalização e acesso à justiça.

O dossiê analisou um total de 30 casos emblemáticos de violação de direitos humanos decorrentes do uso de agrotóxicos ocorridos de 2003 a 2022 em todos os estados brasileiros. Destes, apenas 13 tiveram alguma judicialização, sendo que em um deles houve responsabilização reversa, ou seja, criminalização dos denunciantes e manifestantes. As omissões ou morosidade na atuação dos órgãos de fiscalização, especialmente no atendimento imediato da população atingida e na produção de provas, foram apontadas como elementos dificultadores na hora de se judicializar os crimes.