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Políticas Públicas
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Portaria n. 103-N, de 24/11/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 104-N, de 24/11/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 108-N, de 10/12/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 12, de 25/02/2000 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 14, de 01/03/2000 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Lei n. 9.871, de 23/11/99 [estabelece prazo para as ratificacoes de concessoes e alienacoes de terras feitas pelos Estados na faixa de fronteira].
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Um Forum que nao garante a participacao dos diversos segmentos da sociedade civil nao pode ser representativo dos anseios da populacao do Vale do Ribeira : carta aberta ao governador Mario Covas.
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Portaria n. 15, de 13/03/2000 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 9-N, de 18/02/2000 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 11-N, de 18/02/2000 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 59, de 26/07/99 [aprova a proposta de destinacao, para assentamento de agricultores, do imovel rural denominado Fazenda Poco das Antas - Gleba Sul (parte), que preve a criacao de Projeto de Assentamento].
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Decreto n. 2.614, de 03/06/98 [altera a redacao do Decreto n. 433, de 24/01/92, que dispoe sobre a aquisicao de imoveis rurais, para fins de reforma agraria, por meio de compra e venda].
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Sintese do Plano de Manejo da APA Santo Antonio.
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Portaria n. 16, de 17/03/2000 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 35, de 15/06/2000 [corrige a Portaria n. 17, de 17/03/ 2000, que reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Sintese do resultado das discussoes.
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Parecer n. 8.684, de 16/11/93 [conclui ser possivel a Administracao Publica alugar ou comprar com pagamento parcelado, sem licitacao, imovel rural que se destina a implantacao do Parque Estadual do Rio Preto, como alternativa a desapropriacao].
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Portaria n. 18, de 20/03/2000 [cria o Comite Gestor da Area de Protecao Ambiental da Regiao Serrana de Petropolis].
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Permacultura : o sitio abundante - co-criando com a natureza.
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Portaria n. 20, de 30/03/2000 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 21, de 30/03/2000 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 22, de 30/03/2000 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 23, de 30/03/2000 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural e revoga a Portaria Ibama n.093/91-N, de 28/10/ 91].
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Portaria n. 19, de 27/03/2000 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Decreto n. 3.421, de 20/04/2000 [altera a denominacao do Parque Nacional do Monte Pascoal e institui Grupo Assessor, composto por representantes dos Ministerios do Meio Ambiente, da Cultura e da Justica, para definir atividades relativas ao Parque].
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Decreto n. 3.449, de 09/05/2000 [da nova redacao ao art. 2 do Decreto n. 3.238, de 10/11/99, que dispoe sobre a criacao da Reserva Extrativista do Lago do Cunia, Estado de Rondonia].
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Portaria n. 72, de 23/05/2001 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural e revoga a Portaria n. 25, de 07/04/2000].
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Portaria n. 26, de 13/04/2000 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 28, de 09/05/2000 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 27, de 27/04/2000 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Os roceiros de Muana.
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Estrategias de comercializacao para a agricultura familiar no Para : proposta para as comunidades rurais de Praia Grande, Camurituba, Urubueia-Fatima, e Novo Paraiso.
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Relatorio de atividades do CNPT 1999.
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Estudo ecologico rapido para criacao e implantacao de Unidade(s) de Conservacao do rio Ronuro. v.1.
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Mata Atlantica, agricultura familiar e reforma agraria.
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Relatorio final da Comissao Especial para a Consolidacao das Propostas de Utilizacao Multipla dos Recursos Hidricos do Vale do Ribeira.
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Ecologia : manejo de areas silvestres.
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Plano de acao emergencial : implantacao e manejo de Unidades de Conservacao 1993/1994.
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Regularizacao imobiliaria de areas protegidas. v.1.
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Memorias.
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Diagnostico regional y estrategias de desarrollo de las areas protegidas de America Latina.
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Ponencias.
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Las Areas Protegidas en la legislacion boliviana.
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Frechal - Terra de Preto : quilombo reconhecido como reserva extrativista.
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Proyecto Programa Regional de Planificacion y Manejo de Areas Protegidas de la Region Amazonica : Resena historica de su formulacion, puesta en marcha y ejecucion. 2.ed.
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Conflito de terra no Vale do Ribeira : estudo sobre pequenos posseiros em luta pela terra no municipio de Sete Barras.
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Portaria n. 30, de 09/06/2000 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 33, de 13/06/2000 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Resolucao n. 44, de 24/05/2000 [aprova a Instrucao Normativa n. 41, de 24/05/2000, que fixa normas para a implementacao do Programa Nacional de Reforma Agraria].
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Portaria n. 34, de 15/06/2000 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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