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Legislação
Existem 15033 itens para o termo acima. Exibindo 50 itens por tela
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Funai não pode falar sobre causa indígena
Adicionado: 08 de Jul de 1987 -
Álvaro Tukano aplaude Funai e ataca o Cimi
Adicionado: 08 de Jul de 1987 -
Tukano defende exploração
Adicionado: 08 de Jul de 1987 -
Nota de esclarecimento
Adicionado: 08 de Jul de 1987 -
O setor mineral e a Constituinte
Adicionado: 08 de Jul de 1987 -
Índios querem explorar o minério das reservas
Adicionado: 07 de Jul de 1987 -
Indígenas defendem as mineradoras
Adicionado: 07 de Jul de 1987 -
Índio defende a portaria da Funai sobre mineração
Adicionado: 07 de Jul de 1987 -
Em busca do ouro
Adicionado: 05 de Jul de 1987 -
Minerador se diz perplexo e desolado
Adicionado: 04 de Jul de 1987 -
O interesse nacional está em jogo
Adicionado: 04 de Jul de 1987 -
Aureliano nega ter aberto área indígena à mineração
Adicionado: 04 de Jul de 1987 -
Portaria revogada com denúncia de A Crítica
Adicionado: 03 de Jul de 1987 -
Silêncio controla atuação das mineradoras em área indígena
Adicionado: 03 de Jul de 1987 -
Aureliano cancela alvarás em terras indígenas
Adicionado: 03 de Jul de 1987 -
DNPM diz que alvarás são anteriores a índios
Adicionado: 03 de Jul de 1987 -
Missões escravizam índios?
Adicionado: 02 de Jul de 1987 -
Funai suspende autorização a missionários
Adicionado: 02 de Jul de 1987 -
DNPM nega sigilo em torno da regulamentação, já em vigor
Adicionado: 02 de Jul de 1987 -
Funai permite a exploração mineral em terras indígenas
Adicionado: 02 de Jul de 1987 -
Aureliano manda cancelar alvarás em terras indígenas
Adicionado: 02 de Jul de 1987 -
Geólogo interpreta a medida da Funai/DNPM
Adicionado: 02 de Jul de 1987 -
CIMI está a serviço de estrangeiros: Elton
Adicionado: 02 de Jul de 1987 -
Áreas indígenas estão livres de aventureiros
Adicionado: 02 de Jul de 1987 -
Funai e DNPM abrem terras indígenas às mineradoras
Adicionado: 01 de Jul de 1987 -
Área dos índios está toda loteada
Adicionado: 01 de Jul de 1987 -
Garimpeiro diz que portaria foi paga
Adicionado: 01 de Jul de 1987 -
Portaria da Funai é um desrespeito aos índios
Adicionado: 01 de Jul de 1987 -
Vianna denuncia lobby contra os brasileiros
Adicionado: 01 de Jul de 1987 -
Funai apura denúncia da gravidez de índia
Adicionado: 30 de Jun de 1987 -
Áreas indígenas foram liberadas à mineração
Adicionado: 30 de Jun de 1987 -
A cultura de um povo
Adicionado: 26 de Jun de 1987 -
Índios cobram uma ação firme do MinC
Adicionado: 25 de Jun de 1987 -
Corrida da mineração na Amazônia
Adicionado: 22 de Jun de 1987 -
Brasil já tem projeto para usar energia de marés no litoral Norte
Adicionado: 21 de Jun de 1987 -
Posseiros deixarão a reserva Zoró
Adicionado: 20 de Jun de 1987 -
Funai aguarda retirada de posseiros da área Zoró
Adicionado: 11 de Jun de 1987 -
Índios redescobrem forças no ecnontro realizado em Cuiabá
Adicionado: 01 de Jun de 1987 -
Falta de recursos ameaça os parques e reservas
Adicionado: 31 de Mai de 1987 -
Índio vai ter vez?
Adicionado: 24 de Mai de 1987 -
Educar índios é coisa de branco?
Adicionado: 09 de Mai de 1987 -
Controle do mercúrio no garimpo
Adicionado: 07 de Mai de 1987 -
Ordem Econômica discute propriedade do subsolo
Adicionado: 06 de Mai de 1987 -
Japuíra está ameaçada
Adicionado: 01 de Mai de 1987 -
Decreto apenas reafirma direito assegurado ao índio
Adicionado: 19 de Abr de 1987 -
Educação para os índios em debate na Unicamp
Adicionado: 19 de Abr de 1987 -
Estrangeiros controlam 38% da área de mineração, diz CNPq
Adicionado: 14 de Abr de 1987 -
Crime de genocídio
Adicionado: 09 de Abr de 1987 -
Índios buscam respostas para futuro incerto
Adicionado: 05 de Abr de 1987 -
Geólogos posicionam-se junto aos constituintes
Adicionado: 30 de Mar de 1987