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Decreto de 02/10/96 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Enawene-Nawe].
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Portaria n. 748, de 17/12/96 [declara de posse permanente dos indios aTerra Indigena Monte Caseros].
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Decreto de 02/10/96 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Maxacali].
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Relatorio de identificacao e delimitacao da Terra Indigena Coroa Vermelha: resumo.
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Portaria n. 666, de 01/11/96 [declara de posse permanente dos indios aTerra Indigena Estacao Paresi].
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Portaria n. 668, de 01/11/96 [declara de posse permanente dos indios aTerra Indigena Escondido].
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Portaria n. 599, de 02/10/96 [declara de posse permanente dos indios aTerra Indigena Urubu Branco].
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Relatorio de identificacao e delimitacao da Terra Indigena Tukuna Umariacu: resumo.
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Relatorio de reestudo da identificacao e delimitacao da Terra IndigenaComboios: resumo.
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Portaria n. 1.180, de 13/12/96 [constitui Grupo Tecnico para reestudo da identificacao e delimitacao da TI Limao Verde].
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Portaria n. 1.012, de 11/11/96 [constitui Grupo Tecnico para realizar estudos antropolog. de identif. e delimit. da TI Xakriaba/Rancharia].
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Decreto de 02/10/96 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Areoes].
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Decreto de 02/10/96 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Marechal Rondon].
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Decreto de 15/02/96 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Ibirama, nos municipios de Ibirama e Itaiopolis, SC].
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Portaria n. 526 [constitui Grupo Tecnico para estudos complementares para revisao de parte de limites do Parque do Xingu].
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Decreto de 05/01/96 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Pequizal, no municipio de Vila Bela da Santissima Trindade, MT].
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Decreto de 23/05/96 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Rio Guapore, no municipio de Guajara Mirim, RO].
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Decreto de 23/05/96 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Rio Mequens, no municipio de Cerejeira, RO].
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Decreto de 05/01/96 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Alto Rio Purus, no estado do Acre].
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Portaria n. 745, de 18/08/94 [constitui Grupo Tecnico para promoverem identificacao e delimitacao de AI no estado do Amazonas].
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Portaria n. 1.199, de 01/12/95 [constitui Grupo Tecnico para promover estudos complementares de identificacao e delim. de AI no Amazonas].
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Decreto de 15/02/96 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Canauanim, no municipio de Bonfim, RR].
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Decreto de 15/02/96 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Jabuti, no municipio de Bonfim, RR].
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Decreto de 05/01/96 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Malacacheta, no municipio de Bonfim, RR].
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Portaria n. 303, de 17/05/96 [declara de posse permanente indigena, a Terra Indigena Raimundao].
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Portaria n. 1.559, de 13/12/95 [declara destinada a posse permanente dos indios, a Terra Indigena Medio Rio Negro II].
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Portaria n. 301, de 17/05/96 [declara de posse permanente dos indios aTerra Indigena Alto Rio Negro].
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Portaria n. 1.558, de 13/12/95 [declara de posse permanente dos indiosa Terra Indigena Medio Rio Negro I].
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Portaria n. 310, de 17/05/96 [declara de posse permanente dos indios, a Terra Indigena Karaja de Aruana III].
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Parecer n. 188/DID/DAF, de 20/12/94 [sobre identificacao, delimitacao e levantamento fundiario da AI Aruana III].
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Portaria n. 311, de 17/05/96 [declara de posse permanente dos indios aTerra Indigena Karaja de Aruana II].
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Parecer n. 189/DID/DAF, de 20/12/94 [sobre identificacao, delimitacao e levantamento fundiario AI Aurana II].
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Portaria n. 298, de 17/05/96 [declara de posse permanente dos indios aTerra Indigena Karaja de Aruana I].
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Parecer n. 190/DID/DAF, de 20/12/94 [sobre identificacao, delimitacao e levantamento fundiario AI Aruana I].
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Portaria n. 306, de 17/05/96 [declara de posse permanente dos indios, a Terra Indigena Karipuna].
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Parecer n. 87/DID/DAF, de 04/08/95 [sobre identificacao, delimitacao esituacao fundiaria AI Karipuna].
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Parecer n. 86/DAF, de 04/08/95 [sobre delimitacao AI Massaco].
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Portaria n. 305, de 17/05/96 [declara de posse permanente dos indios aTerra Indigena Massaco].
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Portaria n. 873, de 09/08/95 [constitui Grupo Tecnico para proceder estudos visando a adequacao de limites da AI Bacurizinho, MA].
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Portaria n. 302, de 17/05/96 [declara de posse permanente dos indios, a Terra Indigena Rio Areia I e II].
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Parecer n. 104/DID/DAF, de 12/09/95 [sobre identificacao, delimitacao e situacao fundiaria AI Rio Areia I e II].
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Decreto de 05/01/96 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Parati Mirim, localizada no municipio de Parati, SP].
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Portaria n. 105, de 13/02/96 [declara destinada a posse permanente indigena a Terra Indigena Salto Grande do Jacui].
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Parecer n. 21/DID/DAF, de 07/02/95 [sobre identificacao, delimitacao esituacao fundiaria AI Salto Grande do Jacui].
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Portaria n. 104, de 13/02/96 [declara destinada a posse permanente dosindios a Terra Indigena Guarani de Aguas Brancas].
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Parecer n. 174/DID/DAF, de 19/11/94 [sobre identificacao, delimitacao e situacao fundiaria AI Guarani de Aguas Brancas].
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Portaria n. 304, de 17/05/96 [declara de posse permanente dos indios, a Terra Indigena Pacheca].
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Parecer n. 27/DID/DAF, de 24/02/95 [sobre identificacao, delimitacao, situacao fundiaria AI Pacheca].
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Decreto de 03/07/95 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Grarani de Bracui, no municipio de Angra dos Reis, RJ].
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Decreto de 03/07/95 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Guarani Araponga, no municipio de Parati, RJ].
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