Amazonia.org.br-São Paulo-SP
31 de Mai de 2004
O caso do gasoduto Urucu-Porto Velho volta a gerar preocupação na sociedade civil, após a divulgação de um "Termo de Compromisso" entre Ministério Público e a empresa interessada na obra, com participação, como intervenientes, de IBAMA e Estado do Amazonas.
A primeira preocupação diz respeito à expansão de um monopólio estrangeiro na Amazônia. No Termo, a Gaspetro - subsidiária da Petrobras que havia obtido a Licença Prévia - admite ter solicitado a transferência de titularidade da obra para a TNG Participações, empresa criada posteriormente e controlada pela norteamericana El Paso e seus parceiros. Dessa forma, se torna mais explícito o que os críticos da obra alegavam desde 2001, isto é, que o gasoduto apenas atenderia aos interesses da El Paso - multinacional condenada nos EUA por fraudes enquanto concessionária de serviços de abastecimento, e que atua na Amazônia ocidental em condição de monopolista da área de energia, tendo adquirido as distribuidoras de Amazonas e Rondônia (Cigás e Rongás). Além disso a El Paso, por meio de outra controlada (Termonorte), é também dona da usina térmica de Porto Velho, que receberia parte do gás de Urucu.
A outra preocupação é de ordem ambiental, e vai muito além do problema do gasoduto - conforme alerta o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais, que se reuniu na semana passada com a Ministra Marina Silva e o Presidente do IBAMA Marcus Barros. O Termo de Compromisso estabelece o pagamento - por parte da TNG - de aproximadamente R$ 11 milhões para atividades de "desenvolvimento sustentável" supostamente em benefício de comunidades locais e indígenas na região de abrangência do gasoduto, além de um valor não especificado para a criação de "uma unidade de conservação de preservação permanente" (também sem qualquer identificação). Nada aparece no Termo a respeito do cumprimento das inúmeras exigências levantadas no decorrer das audiências públicas de 2002, das quais participaram mais de 5 mil pessoas em cinco municípios. Na opinião do Fórum, isso gera um precedente pelo qual qualquer empresa pode reivindicar uma licença oferecendo uma pequena doação (a obra está orçada em US$ 350 milhões) para programas beneficentes.
Os questionamentos que as entidades da sociedade civil apresentaram sobre o Termo são muitos, desde o fato de que as populações não foram consultadas a respeito, até o destino dos recursos, que seriam administrados pelo governo do Estado ou por entidades não definidas a serem escolhidas pela empresa sucessivamente.
A Ministra Marina Silva e sua equipe procuraram desfazer o entendimento de que o Termo (assinado pelo IBAMA) abra o caminho para a obtenção da Licença de Instalação. Prometeram adequadas consultas e estranharam o fato de que o MPF não tenha realizado as mesmas antes da assinatura do documento. Curiosamente, a obra está listada, no recente Plano Interministerial sobre Desmatamento do governo federal, como uma das quatro de mais alto impacto ambiental na Amazônia.
Independentemente disso tudo, o Termo coloca o IBAMA num impasse peculiar: se não conceder a Licença de Instalação, irá esvaziar um Termo que ele mesmo assinou, pois os desembolsos da empresa estão vinculados, conforme consta dos anexos, ao "início das obras de construção". Já se conceder a Licença, abrirá o caminho para qualquer empresa se candidatar a obter licenças duvidosas investindo um modesto valor em supostos investimentos sociais paralelos.
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