Tramitação do Estatuto das Sociedades Indígenas fica para a próxima semana

E presidente da República diz aos índios que homologação da Raposa-Serra do Sol precisará ser negociada.

Os líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiram adiar para a próxima terça-feira (dia 18/04) a votação do recurso que impede a continuidade da tramitação do Projeto de Lei do Estatuto das Sociedades Indígenas. Trata-se de um substitutivo, assinado pelo deputado Luciano Pizzatto (PFL-PR), que jaz na mesa da Câmara desde 1994. O adiamento foi proposto pela liderança do PT na Câmara dos Deputados, deputado Aloizio Mercadante (PT-SP), e contou com o apoio dos cerca de 400 índios que compunham a Marcha Indígena 2000, presentes ontem ao auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.

A decisão havia sido tomada anteontem face à confirmação, pelo líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), de que a Casa Civil da Presidência da República estaria prestes a fechar uma outra proposta e enviá-la à casa. Pelo menos desde o segundo semestre do ano passado o Executivo federal tenta produzir um texto para ser lançado na Câmara na conjuntura dos 500 anos, mas até ontem nada havia sido formalmente apresentado. Entretanto, na audiência que lideranças indígenas tiveram no Palácio do Planalto ao final do dia, o presidente Fernando Henrique afirmou que a proposta do governo lhes seria apresentada hoje.

Na semana passada, um acordo de lideranças havia decidido que a votação do recurso que paralisou a continuidade da tramitação do substitutivo do deputado Pizzatto ocorreria ontem, dia 14 de abril. Paralelamente, seria apresentado um requerimento de urgência para a tramitação do texto obstruído. Os parlamentares, então, teriam cinco sessões para votar o novo texto, se houvesse apresentação de emendas. No entanto, havia temores de que o tempo para analisar a proposta do governo fosse insuficiente. Diante desta circunstância, e face à confirmação da liderança do governo de que o texto seria apresentado em breve, líderes partidários, incluindo o do PT, solicitaram o adiamento da votação do recurso e a suspensão da apresentação do requerimento de urgência.

Audiência tumultuada

A passagem da Marcha Indígena 2000 por Brasília, que começa a rumar hoje para Porto Seguro, cenário da festa oficial preparada pelo Ministério do Turismo e pelo governo da Bahia, dominou os acontecimentos políticos ontem. A caminho do Congresso Nacional, os índios passaram pelo relógio dos 500 anos, levantado pela Rede Globo, contra o qual dispararam várias flechas.

A audiência pública agendada pelo deputado Marcos Rolim (PT-RS) com os organizadores da Marcha – Cimi, Capoib e Coiab – no auditório Nereu Ramos foi iniciada sem a presença de pelo menos metade da comitiva indígena prevista, já que os ônibus oriundos de alguns Estados amazônicos chegaram apenas no começo da tarde à capital, quando a audiência já havia sido encerrada. Ainda assim, suscitou a presença de vários parlamentares e, inclusive do presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, que levantou o dedo para uma liderança Suruí que lhe cobrava celeridade na tramitação do Estatuto das Sociedades Indígenas.

Convidada a discursar, Zenilda Xucuru, mulher do líder Chicão Xucuru, assassinado em 1998, reivindicou a homologação e a desintrusão das terras de seu povo, em Pesqueira (PE). Zenilda disse que, a exemplo do que ocorreu com seu marido, ela e o filho vêm sofrendo ameaças de morte por conta da defesa que fazem da regularização de suas terras. Já com a presença do senador Antônio Carlos Magalhães – que foi convidado a vir ao auditório quando a audiência já estava em andamento -, Nailto Pataxó Hã-Hã-Hãe fez veemente discurso contra as comemorações oficiais e contra a indefinição que cerca a demarcação das terras de seu povo, no sul da Bahia.

No final do dia, houve grande confusão na definição da comitiva indígena que seria recebida pelo presidente da República, Fernando Henrique. Embora a Capoib houvesse preparado uma lista de lideranças considerando como critério de representação as cinco regiões do país, a lista que foi repassada por parlamentares à chefia de gabinete da Presidência era outra. Houve protesto de algumas lideranças e, por fim, na comitiva recebida de fato por Fernando Henrique estavam apenas alguns dos índios indicados nas duas listas dos organizadores do evento. Aparentemente, várias lideranças foram escolhidas pelo próprio gabinete da presidência.

Na presença do deputado Marcos Rolim, do novo ministro da Justiça, José Gregori (empossado hoje no cargo), e do presidente da Funai, Carlos Marés, os índios cobraram do presidente definições sobre o Estatuto das Sociedades Indígenas, sobre a homologação da Terra Indígena Raposa-Serra do Sol (em Roraima) e pediram a permanência do atual presidente da Funai no cargo. Após consultar Marés, Fernando Henrique afirmou que a proposta do Estatuto estaria sendo divulgada hoje – até às 15 horas, ainda não havia sido. Carlos Marés prometeu entregar aos índios o texto do governo no início da próxima semana, em Porto Seguro.

Sobre a homologação da Raposa-Serra do Sol, Fernando Henrique disse que considera a situação em Roraima muito tensa e que teme derramamento de sangue em decorrência da homologação. Por isso, disse que será preciso negociar uma solução para o caso. Em relação à permanência de Carlos Marés na presidência da Funai, Fernando Henrique se limitou a dizer que, assim como os índios escolhem seus caciques, quem escolhe o presidente da Funai é ele.